Julgamento de Recurso Extraordinário dos Precatórios pode começar nesta semana

O Recurso Extraordinário impetrado pela Procuradoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em dezembro de 2023, contra a Ação dos Precatórios tem previsão para ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST) nesta sexta-feira, 22 de março. A perspectiva é de que o resultado do julgamento saia até a metade desde ano.

A informação foi repassada através da assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, durante a 16a Assembleia Geral Ordinária, nesta última terça-feira (19). Na ocasião, a advogada também avaliou que a tramitação do processo vem acontecendo de maneira positiva, visto que o sindicato tem obtido êxito em todas as decisões que ocorreram durante a execução do processo.

Ademais, a assessora pontuou que votação favorável por parte da 3ª turma do TST à tese sobre o Plano Bresser e Verão para os(as) docentes e a negativa dos Embargos de Declaração propostos pela Procuradoria também classificam um avanço significativo quanto ao andamento da ação, que ocorre há 32 anos.