PROIFES debate com FUNPRESP tramitação de projeto de Lei que trata da reforma tributária
Na última quarta-feira (28), a diretora de seguridade social do PROIFES-Federação, Raquel Nery, se reuniu com o presidente da FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar de Servidor Público da União), Cícero Dias. O encontro aconteceu na sede da entidade e contou também com a participação da diretora de seguridade da FUNPRESP, Regina Célia Dias.
A reunião teve como pauta principal a tramitação do PL 68 (da Reforma Tributária), na qual a FUNPRESP, junto com outras entidades, tem incidido de modo a preservá-las da contribuição da CBS (a nova Contribuição sobre Bens e Serviços), considerando ser entidade fechada de previdência social, sem fins lucrativos e que, por princípio, não presta serviço, mas administra diretamente os recursos que lhe são entregues por trabalhadoras/es do serviço público federal.
O PL 68 já está tramitando no Senado e, após uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados, teve seu texto original modificado. A alteração no Artigo 26 esclareceu que entidades de previdência complementar fechada, como a FUNPRESP, e planos de assistência à saúde na modalidade de autogestão não estão sujeitos à cobrança do IBS e do CBS. “Nosso objetivo agora é manter o texto aprovado pela Câmara”, afirmou o Presidente da FUNPRESP.
Na ocasião, a diretora Raquel Nery também entregou aos diretores documento publicado na ocasião do último Dia Internacional da Mulher, “Proteção e Seguridade Social das Mulheres – compromisso do PROIFES Federação”, em que aponta a necessidade de estudos e produção de conhecimento sobre as desigualdades ocultas nas dinâmicas laborais do magistério superior e EBTT e suas repercussões no campo da seguridade social, tanto quanto no da participação política e da vida acadêmica, o que tem o potencial de contribuir com a luta pelos direitos das mulheres.
Os diretores da FUNPRESP expressaram tanto o interesse nesse movimento quanto a disposição para colaborar com o trabalho, de modo especial a diretora de seguridade, Regina Dias, que tem promovido atividades e campanhas educativas específicas para o público feminino dos participantes do fundo.
“Esse encontro indica uma importante tarefas da Federação junto às bases, que é o acompanhamento da FUNPRESP e sua gestão, entidade que cumpre papel estruturante na seguridade das e dos professores das IFES, que hoje respondem por cerca de 50% dos participantes”, pontua Raquel Nery. “É fundamental que a categoria se mantenha informada sobre o assunto, considerando que atualmente coexistem cinco gerações de docentes com diferentes regras e condições de aposentadoria. Esse é um dado da nossa realidade social e econômica que é necessário conhecer e acompanhar com atenção e a mobilização contra a incidência de tributação sobre o fundo, no texto do PL 68, da reforma tributária, é o indicador da necessidade de vigilância e responsabilidade das entidades que representam nossa categoria”, concluiu.
Fonte: PROIFES-Federação