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PRECATÓRIOS: Julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela PGF têm data prevista para 10/02

Publicado em 23 de Janeiro de 2025 Por ADURN Sindicato

Os Embargos de Declaração que a Procuradoria Geral Federal (PGF) opôs ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do processo dos Precatórios tem julgamento agendado para o dia 10 de fevereiro do corrente ano, em Brasília.

A determinação da PGF, enviada em novembro do ano passado, se caracterizou, de acordo com a advogada e assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, como uma atitude protelatória em relação a uma ação judicial que já tramita há mais de 30 anos.

O ADURN-Sindicato segue atento à tramitação do processo e comunicará a decisão que será tomada pelo Pleno do TST.

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