Cortar educação é projeto político: quem ganha e quem perde com o desfinanciamento
Os sucessivos cortes no orçamento das universidades federais não são fruto do acaso, tampouco resultado de meros ajustes técnicos na política fiscal. Ao contrário, o desfinanciamento da educação pública revela escolhas políticas claras, feitas no interior do Congresso Nacional, que definem prioridades e indicam quais áreas devem ser preservadas e quais podem ser sacrificadas. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, cortar recursos da educação significa comprometer o presente e o futuro de milhões de brasileiros.
Neste quarto episódio da série Educação Sob Ataque, o Jornal da Educação aprofunda a análise sobre os interesses que se beneficiam do enfraquecimento das universidades públicas e os impactos dessa decisão para o projeto de país que está em disputa. Mais do que afetar docentes, técnicos e estudantes, o desfinanciamento das instituições federais compromete a produção científica, a formação profissional e o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Para discutir esse cenário, ouvimos o sociólogo, professor do Instituto Humanitas e ex-presidente do ADURN-Sindicato, João Bosco Araújo, e a vice-presidenta do ADURN-Sindicato e vice-diretora do Núcleo de Educação da Infância da UFRN, Isaura Brandão.
CONFIRA ENTREVISTAS:
Professor João Bosco, por que o corte no orçamento das universidades não pode ser tratado como uma decisão técnica?
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que anualmente o Executivo envia para o Poder Legislativo, que tem a prerrogativa de aprovar ou modificar, do jeito que veio do Executivo, é principalmente uma escolha política. É uma decisão política.
Quando se fala que é uma decisão política, está-se dizendo que há uma escolha que privilegia determinados setores e pune, com cortes orçamentários, determinadas políticas públicas. Quando se tira da educação, esse recurso vai para outra área. Quando se tira da saúde, quando se tira da habitação, vai para outra área, porque a lei orçamentária é uma peça política, no sentido de que é uma disputa no Congresso pelo fundo público, pelo recurso público.
O Congresso, majoritariamente comprometido com interesses conservadores, das elites dominantes que nós temos, vai eleger outras prioridades que não necessariamente a educação pública, por exemplo. Então, o orçamento é sempre uma decisão política, não é técnica. Depois da decisão política, aí sim, ela se objetiva numa peça técnica, como toda lei.
Qualquer lei é uma decisão política que depois é elaborada e objetivada numa peça técnica. Mas o orçamento não pode ser visto simplesmente como uma decisão técnica. “Ah, eu decidi tecnicamente que vou tirar da educação e aumentar o fundo partidário”, por exemplo. Isso não é uma decisão técnica, isso é uma decisão política, de uma concepção de sociedade e de uma relação de interesses que estão em jogo”.
Nesse sentido, quais interesses são preservados quando se corta da educação pública?
“A LDO, ou seja, o orçamento anual, como falei, é uma decisão política. É o momento no qual os recursos públicos estão em disputa, onde se estabelece quais serão as prioridades, se é educação, se é transporte ou se é de outra natureza.
É nesse momento que as forças sociais, as classes, através de seus representantes no Congresso, os segmentos mais diversos da sociedade, se mobilizam para disputar esse fundo público. Quando se corta da educação, outros interesses foram contemplados em detrimento da educação.
Portanto, também está por trás disso uma concepção sobre a importância, ou não importância, da educação para o desenvolvimento da sociedade, para o desenvolvimento dos indivíduos, para uma sociedade mais inclusiva e para uma sociedade mais desenvolvida.”
João Bosco, na sua opinião, que projeto de país se desenha a partir do desfinanciamento das universidades?
“Nenhuma sociedade no mundo contemporâneo, do século 20 para o século 21, se desenvolveu ou atingiu um grau elevado de desenvolvimento sem um aporte maciço, sem investimentos maciços na educação de forma geral e nas universidades em particular.
Então, qual é o projeto de sociedade, qual é a concepção de país que está por trás de uma visão, majoritariamente no Congresso, que corta recursos das universidades? É a visão de uma sociedade subdesenvolvida, uma sociedade atrasada, uma sociedade que não acompanha o desenvolvimento social, econômico e, eu diria até, civilizatório do mundo contemporâneo. É a concepção de uma sociedade autoritária, de uma sociedade sem projeto de autonomia e de autossuficiência”.
Por fim, quem são os responsáveis políticos diretos por essa decisão?
“Os responsáveis pelos cortes orçamentários no orçamento da União de 2026, que penalizam enormemente as universidades, foram o Congresso Nacional. Ou seja, não todo o Congresso, mas a maioria do Congresso Nacional.
No Congresso existem deputados e deputadas comprometidos com a educação e com as universidades, mas eles são minoritários. Foi essa maioria conservadora, essa maioria de direita, que promoveu os cortes no orçamento das universidades.
Segundo informações da própria Andifes, no caso específico das universidades públicas, o ministro Camilo Santana se comprometeu a tentar remanejar e compensar de alguma forma os cortes. Mas os responsáveis diretos pelos cortes de verbas para as universidades no orçamento foram, de fato, o Congresso Nacional”.
Professora Isaura Brandão, vamos começar pela mesma pergunta, por que o corte no orçamento das universidades não pode ser tratado como uma decisão técnica?
“Na minha opinião, o orçamento de uma universidade é uma escolha do país e não um ajuste neutro. Quando a gente chama esse corte de técnico, a gente tenta esconder que ele tem valores, prioridades e também consequências políticas. Então, quando se corta o orçamento das universidades, isso não pode ser tratado como uma decisão técnica, como eu tinha dito anteriormente, porque não existe neutralidade aí.
Técnica, na verdade, é decidir como executar um recurso, qual rubrica, qual cronograma. Já o corte decide se a universidade vai conseguir funcionar ou não. E isso não deixa de ser uma escolha política. E por que não deixa de ser uma escolha política? Porque a universidade não é só aula. A gente tem hospital universitário, tem clínica escola, restaurante universitário, assistência estudantil, laboratórios e assim por diante. E, pesquisas, né? Que virão várias soluções para o país. Então, assim, cortar verba significa realmente reduzir a permanência estudantil, paralisar a manutenção, atrasar bolsas, interromper projetos e contribuir para precarização da universidade.
Tem outro aspecto também que é bastante relevante, que são os efeitos, né? Esses efeitos não são iguais para todo mundo. Quem mais vai sentir o corte no orçamento da universidade, é estudante de baixa renda, que depende de bolsa, transporte, do da alimentação. Então, assim, não é a contabilidade que decide quem pode permanecer e quem vai embora.
E se a universidade é pública, um dos principais caminhos dessa mobilidade social, de proporcionar que esses estudantes cheguem a uma universidade, a ter o ensino superior, é atacar o orçamento. Então, eu entendo que por todos esses motivos o orçamento é um projeto de nação.
Então, quando a gente diz que é técnico é um jeito de retirar o debate da sociedade e evitar um questionamento que é central”.
Isaura, Qual o papel da mobilização social e das entidades sindicais nesse cenário?
“A mobilização social e as entidades sindicais têm um papel decisivo nessa situação do orçamento. A mobilização social é o que transforma o que eles chamam de corte administrativo em um assunto de interesse público. Então, quando nós professores, estudantes e comunidade que é atendida por universidades, por hospitais universitários e pesquisadores, quando todas essas pessoas se movimentam, eles mostram que a universidade não é um custo. É um serviço essencial que é fundamental para o desenvolvimento do país.
As entidades sindicais, por sua vez, cumprem essas funções centrais, que é organizar e dar unidade, qualificar ao debate, apresentar dados, explicar o impacto desse corte. E por fim, fazer essa incidência, essa entrada política, que é pressionar os parlamentares, dialogar, acionar espaços institucionais, construir frentes. Então, é imprescindível essa mobilização social, né?
E tem algo que é bastante importante: a mobilização não é só um protesto. A gente não precisa parar de pensar que mobilizar é protestar, não é apenas isso, né? É também um diálogo com a sociedade. É falar para essa sociedade de forma clara, fazer alianças com os movimentos sociais, com as entidades e com a população que se beneficia diretamente desses serviços ofertados pelas universidades. Então, sem esse tipo de mobilização, o corte passa a ser silencioso, porque não vai ter quem fale contra ele. Não vai ter quem argumente”.
No 5º e último episódio da série Educação Sob Ataque, o Jornal da Educação vai abordar o tema “Investimento de dinheiro público em universidades particulares de baixa qualidade”, com foco nos cursos de medicina que apresentam notas baixas nas avaliações oficiais. A reportagem vai explorar a contradição política de desfinanciar universidades públicas ao mesmo tempo em que o Estado subsidia, com recursos públicos, instituições privadas de baixa qualidade, aprofundando o debate sobre prioridades, interesses e o projeto de educação que está em disputa no Brasil.