Entidades cobram tramitação de PEC que reduz desconto previdenciário de aposentados e pensionistas
Entidades ligadas ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), intensificaram nas últimas semanas a mobilização pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Nos últimos anos, o PROIFES-Federação tem atuado em articulações junto ao MOSAP em defesa da proposta.
As entidades encaminharam um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, além da adoção de medidas que garantam o andamento da matéria e sua inclusão na pauta de votações da Casa.
A proposta estabelece a redução anual de 10% da contribuição previdenciária para homens a partir dos 66 anos e para mulheres a partir dos 63 anos, até a extinção completa da cobrança aos 75 anos. O texto também prevê isenção em casos de incapacidade permanente e doenças incapacitantes. Caso seja aprovada, a medida poderá beneficiar mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
De acordo com estudo técnico elaborado pelo Instituto MOSAP, o impacto fiscal da PEC seria limitado. A estimativa aponta uma renúncia de R$ 5,898 bilhões no primeiro ano de vigência, distribuída entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A partir do segundo ano, o impacto adicional anual seria de R$ 849 milhões.
O levantamento também sustenta que há viabilidade de compensação fiscal. Segundo os cálculos apresentados, a revisão de cerca de 1,2% dos benefícios fiscais atualmente concedidos pela União, estimados em aproximadamente R$ 486 bilhões anuais, seria suficiente para compensar integralmente a redução de arrecadação provocada pela proposta.
Com informações do MOSAP