AO VIVO: votação do fim da escala 6×1 na Comissão Especial

Acompanhe a votação do fim da escala 6×1 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da redução da jornada de trabalho. Se a comissão aprovar o parecer do deputado Leo Prates, a PEC segue para votação no plenário da Câmara. Acompanhe a votação com a TVT News.

Como é a votação da PEC do fim da escala 6×1:

• A comissão é composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes;
• O colegiado possui a seguinte estrutura principal:
  - Relator: deputado Leo Prates (Republicanos-BA)
  - Presidente: deputado Alencar Santana (PT-SP)
• Nesta quarta, 27 de maio, a sessão para votação na comissão será retomada com a fala dos deputados inscritos;
• Na segunda, deputado do PL pediu vistas e o presidente concedeu vistas colestivas, o que, em tese, impede que novos deputados façam esse pedido novamente, o que atrasaria a votação;
• Deputados podem apresentar destaques que serão analisados pela comissão

Com a aprovação do parecer na comissão, a PEC será encaminhada ainda nessa quarta, ou, no máximo, na quinta, 28, para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Como é uma proposta de emenda à constituição, são necessários 308 votos dos 513 deputados

O que está em votação na Câmara dos Deputados

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho. A proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) (PEC 8/25) foi apensada, ou seja foi juntada à proposta do deputado Reginaldo e prevê o fim da escala 6×1.

Após acordo entre os deputados e o governo Lula, o relator do parecer sobre a PEC propôs um texto substitutivo com etapas de transição para o fim da escala 6×1. É esse parecer que está em votação neste momento.

É o fim da escala 6×1: confira parecer sobre a PEC

Com redução gradual da jornada de trabalho sem redução de salários, relator apresenta texto para o fim da escala 6×1 e institui a escala 5×2 na Constituição. Confira os principais pontos.

O texto principal do Substitutivo (Art. 1º) altera a Constituição Federal para estabelecer:

• Jornada semanal máxima de 40 horas (reduzindo as atuais 44 horas);
• Dois dias de repouso semanal remunerado (consolidando o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2), sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• Garantia de irredutibilidade salarial, ou seja, a redução da jornada não implicará corte no salário ou nos pisos salariais.

O substitutivo também prevê:

Possibilidade de lei complementar para mitigar impactos sobre micro e pequenas empresas, condicionada à manutenção dos níveis de emprego.

Implementação progressiva: 60 dias após a publicação, a jornada cai para 42 horas semanais; após mais 12 meses, atinge as 40 horas semanais.

Fim das cláusulas coletivas incompatíveis após 60 dias da promulgação.

Abertura para negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções ajustem escalas e compensações, desde que respeitados os novos limites.

Exceção para empregados hipersuficientes (nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do RGPS), que ficam fora das regras de controle de jornada.

Regra de transição para contratos públicos com mão de obra terceirizada, permitindo aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro em até 12 meses.

O que diz a PEC do fim da escala 6×1 que está em votação

• Redução da Jornada Máxima: o teto da jornada de trabalho constitucional passa a ser de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com compensação ou redução mediante negociação coletiva;
• Dois dias de descanso: é garantido o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo preferencialmente um aos domingos. Ou seja, é o fim da escala 6×1
• Sem redução de salários: a redução da jornada e o aumento do repouso semanal não poderão gerar qualquer redução salarial (nominal, proporcional ou de outra espécie), aplicando-se inclusive aos pisos salariais;
• Transição progressiva: a jornada de trabalho cairá de forma escalonada: 60 dias após a publicação da PEC, a jornada cai para 42 horas semanais decorridos. Depois de 12 meses da publicação da PEC, a jornada de trabalho cai para 40 horas.

Mobilização pressiona deputados pelo fim da escala 6×1

A campanha “Brasil Quer Mais Tempo” intensificou a pressão sobre parlamentares para acelerar a votação das propostas que tratam do fim da escala 6×1. A mobilização reúne trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais em defesa da redução da jornada semanal sem redução salarial.

A luta pelo fim da escala 6×1 surgiu do povo, foi abraçada pelo Governo Lula, e hoje 3 a cada 4 brasileiros apoiam.

O que é a campanha Brasil Quer Mais Tempo

A iniciativa funciona como uma força-tarefa digital e presencial para pressionar deputados federais a apoiarem a PEC 221/2019 e outras propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho. A campanha incentiva trabalhadores a enviarem mensagens aos parlamentares e acompanharem o posicionamento de cada bancada.

Como votar na plataforma da campanha pelo fim da escala 6×1

1. Acesse o site oficial da campanha Brasil Quer Mais Tempo: https://brasilquermaistempo.com.br/;
2. Clique na opção para participar da mobilização;
3. Informe seus dados básicos, como nome e estado.

Fonte: TVT News