PRECATÓRIOS: ADURN-Sindicato propõe agenda de audiências para mais esclarecimentos aos substituídos

O ADURN-Sindicato deu mais um passo à frente no que se refere à Ação dos Precatórios! Em concordância com o Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região  (TRT21), o sindicato conquistou para os(as) docentes substituídos(as) na Ação dos Precatórios, que decidiram por permanecer no processo, uma agenda de audiências no TRT21 ao longo dos próximos três meses, a fim de trazer maiores esclarecimentos acerca do andamento do processo. 

Além disso, ao fim de cada audiência os(as) presentes terão a possibilidade de aderir, ou não, ao acordo a partir dos esclarecimentos. A advogada e assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, destaca a relevância da realização destas audiências: “Essas ocasiões são extremamente importantes para que haja uma escolha consciente com relação à permanência no processo ou para aqueles que quiserem fazer o acordo, diante da nova possibilidade de adesão”. 

De acordo com a assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, através do Escritório Munemassa Advogados, a adesão por parte destes(as) professores(as) ocorrerá, inicialmente, com os(as) beneficiários(as) vivos(as). A possibilidade de adesão para os(as) falecidos(as) e seus(as) respectivos(as) herdeiros(as)/sucessores(as), por sua vez, ainda está em fase de negociação com a Procuradoria Geral Federal (PGF). 

Audiência no TST 

Com o objetivo de agilizar o processo que também tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ADURN-Sindicato requereu em ofício enviado ao relator da ação, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, uma audiência no órgão para que a entidade, junto ao corpo jurídico, possa levar memoriais e solicitar a celeridade do julgamento dos embargos de declaração presentes no TST. 

A sessão ocorrerá no próximo dia 24 de junho, na sede do TST, em Brasília, com a presença confirmada do relator e ministro Caputo.