Ciência aparece em 11 dos 12 planos de governo dos presidenciáveis, mas falta detalhamento orçamentário
Fonte: Jornal da Ciência - A Ciência está presente em 11 dos 12 planos de governo dos candidatos à Presidência da República, entretanto, as promessas carecem de mais detalhes e de aprofundamento dos orçamentos destinados ao setor. Este é o diagnóstico central da análise realizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com base nos documentos submetidos pelas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para a análise, a SBPC iniciou a busca pelas palavras “Ciência”, “pesquisa” e derivações que pudessem ilustrar a promoção ao ensino e pesquisa. Posteriormente, houve uma leitura analítica dos planos de governo, de modo a identificar se a promoção à política científica estava inclusa em outros setores, como Educação, Meio Ambiente, Defesa, entre outros. Cabe destacar que apesar de haver 13 presidenciáveis nestas eleições, o candidato Pablo Marçal (PRTB) não apresentou documentação de propostas.
Esta análise é parte das iniciativas do Observatório das Eleições 2026, uma ação da SBPC que busca reunir candidatos de diferentes esferas públicas que se comprometam abertamente com o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País. Confira as análises detalhadas por presidenciável, organizadas em ordem alfabética, conforme seus registros no TSE:
Candidata do partido Democracia Cristã (DC), Clariana Barão até cita a importância da Ciência em seu plano de governo, mas não dá detalhes sobre a estruturação das políticas científicas. A candidata, no documento, apresenta a Educação como um eixo central de atuação e preparação da sociedade para o futuro, na qual a Ciência aparece como estímulo ao pensamento crítico e resolução de problemas.
Seu plano de governo é sistematizado em tópicos e sugestões de indicadores para a formulação de políticas públicas. Na área específica ao ensino e Ciência, defende índices que mensurem os níveis de conectividade escolar, competências digitais, desempenho em ciências e participação em programas – entretanto, sem detalhar a concepção da informação, seu porquê e uso posterior.
O candidato Edmilson Costa, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), inicia o projeto de governo defendendo uma política similar ao Projeto de Lei nº 5.876/2016, que prevê a aplicação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal em Ciência, Tecnologia e Inovação. No caso do documento, Costa defende que a Petrobras tenha um fundo que utilize a renda do petróleo para financiar pesquisas.
Citando explicitamente o desenvolvimento da CT&I, o presidenciável tem como promessas a utilização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e as pesquisas na área; a integração das políticas científicas com as ambientais, industriais e de demais setores, de modo a garantir ações conjuntas contra a emergência climática; e a defesa da Ciência para a soberania nacional, incluindo uma Educação laica e com o fim das escolas cívico-militares. Por fim, no âmbito da Inovação, defende investimentos na CEITEC, fábrica especializada na produção de semicondutores, uma política de reindustrialização e criação de big techs públicas e nacionais.
Registrado no TSE como Escritor Augusto Cury, o candidato do partido Avante possui um tópico inteiro de seu plano de governo dedicado à integração entre Ciência, Tecnologia e Inteligência Artificial (IA). No documento, defende que o Brasil precisa deixar de ser apenas consumidor de tecnologia e se tornar produtor de Inovação. Para isso, é necessária uma ampliação significativa de investimentos em Ciência e em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) – mas não estipula montantes no seu planejamento. Cury advoga por investimentos em áreas estratégicas como biotecnologia, energia, saúde, defesa e a já citada IA.
Ainda sobre Inteligência Artificial, o presidenciável propõe a criação de uma Estratégia Nacional de IA, para que o tema seja tratado como infraestrutura estratégica do Estado, o que envolve uma política para seu desenvolvimento, regulação e aplicação. Também defende que as universidades se tornem centros de inovação, com o estímulo à criação de startups universitárias, laboratórios avançados e centros de pesquisa aplicada.
No campo da Educação, promete criar uma rede nacional de 10 mil escolas de empreendedorismo. Também defende a valorização da educação básica, a expansão do ensino técnico e profissionalizante, maior conexão entre universidades e o setor produtivo e valorização de professores.
Por fim, no âmbito da estrutura nacional, apresenta um plano de mais concessões de empresas públicas e parcerias público-privadas, afirmando que o Estado brasileiro não possui recursos suficientes para arcar com o desenvolvimento que o País precisa. Também encabeça uma mudança no regime de condução do Brasil, que sairia do presidencialismo para o semipresidencialismo, com o Presidente da República compartilhando a função com um Primeiro-Ministro escolhido por maioria parlamentar. Há, ainda, a menção a uma reforma ao Supremo Tribunal Federal (STF), que definiria mandatos de oito anos para os representantes do Judiciário.
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