Eleições em Pauta: O Impacto das Escolhas Locais e Nacionais no RN

Em ano de eleição, muitas vezes, a atenção do eleitor se volta quase que exclusivamente para a disputa dos cargos do executivo, como governador e presidente. No entanto, o papel das bancadas legislativas é determinante para definir se um projeto de governo sai ou não do papel. 

Por isso, para entender como o voto que você deposita na urna, seja para o executivo ou para o legislativo, se transforma diretamente na qualidade dos serviços públicos e no desenvolvimento do estado conversamos com o economista e tesoureiro do ADURN-Sindicato, professor Wellington Duarte,  e com o especialista em políticas públicas e professor do Instituto Humanitas, da Universidade Federal do Rio Grande Norte, João Bosco Araújo. 

Sobre essa dinâmica, o professor João Bosco, alerta que o poder legislativo é quem dá a palavra final sobre os rumos da gestão. "O Legislativo é quem permite ou não que o Executivo governe. Todos os projetos, todas as leis e proposições de políticas públicas passam pelas Câmaras, pelas Assembleias e pelo Congresso. Se você elege um governante e uma maioria de oposição a ele, você praticamente impede que ele implemente o seu programa de governo. Portanto, a eleição para o Legislativo é absolutamente fundamental", explica. 

Se por um lado o legislativo tem a função de aprovar leis e fiscalizar, por outro, a atuação parlamentar tem passado por transformações polêmicas nos últimos anos. O economista e tesoureiro do adurn-sindicato, professor Wellington Duarte, critica a forma como a distribuição de recursos públicos, como as emendas parlamentares, vem desvirtuando o papel dos deputados e senadores. Para Wellington, o papel do Legislativo é acompanhar o Executivo. "O problema é que, no Brasil, o Legislativo tomou para si as rédeas do Poder Executivo. O orçamento secreto é uma clara disfuncionalidade em que parlamentares dizem que 'essa obra é minha', e isso é uma ilusão que precisa ser explicada ao público. Nem senador e nem deputado são detentores das ações executivas; as políticas estratégicas de saúde, transporte e educação vêm do orçamento do Executivo", critica.  

E quando o assunto é o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, os desafios exigem propostas sólidas que vão além do assistencialismo momentâneo. Para Wellington Duarte, o estado precisa assumir um papel de indução econômica para fortalecer o setor produtivo local: "O que o Rio Grande do Norte precisa é de uma política de desenvolvimento estadual. Como temos 99% da indústria do estado composta por empresas de pequeno porte, o governo deve ser um agente indutor, criando grandes cadeias produtivas para que essas empresas sobrevivam. Hoje, vivemos de benefícios fiscais que tiram dinheiro do setor público e beneficiam o grande capital, sem gerar uma estratégia sustentável de longo prazo." 

Mas, afinal, o que de fato está em disputa nas urnas quando escolhemos nossos representantes? O professor João Bosco ressalta que o eleitor não escolhe apenas nomes ou promessas isoladas, mas sim visões de mundo e modelos de sociedade: "O que está em jogo é: quem vai administrar o Estado e com qual projeto para a sociedade? Qual projeto de educação, de cultura, de segurança e de desenvolvimento? Nas eleições, nós temos uma disputa de projetos. O eleitor precisa entender que o candidato é como um procurador dos seus interesses para atuar nas grandes pautas nacionais e locais." 

E como garantir que esses projetos sejam cumpridos após o pleito? Ambos os especialistas concordam que a ferramenta mais poderosa do cidadão é o acompanhamento contínuo.

Embora o professor Wellington pontue a necessidade de uma maior educação política para superar o "voto de balcão de negócios", João Bosco lembra que a transparência atual permite ao eleitor fiscalizar a postura dos eleitos com facilidade. "Se você dá uma procuração a um advogado, você acompanha o trabalho dele. Com o político é a mesma coisa. O cidadão tem a obrigação de acompanhar se o deputado ou senador votou a favor ou contra os seus direitos, o fim de jornadas exaustivas ou as políticas sociais. A informação está acessível e é esse acompanhamento que dá sentido à representação democrática", defende Bosco. 

O voto consciente exige olhar para o conjunto: escolher gestores compromissados com projetos de desenvolvimento e parlamentares alinhados com as demandas da população. o futuro do rio grande do norte passa diretamente pela fiscalização e pelas escolhas que faremos nas urnas.