Publicado em 11 de abril de 2011 às 12h03min
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A pauta das sessões ordinárias do plenário da Câmara dos Deputados está trancada por 14 medidas provisórias. O destaque fica com a que estipula novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Em sessão extraordinária, podem ser votados o PL 1.481/07, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços como a internet de banda larga; e o PL 4.361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses.
Os deputados se reúnem, às 16h, desta terça-feira (12), em sessão ordinária.
Veja abaixo as MPs que trancam a pauta da Casa:
- MP 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos de novos investimentos e pesquisas;
- MP 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);
- MP 514/10: detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014;
- MP 515/10: concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a vários órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras;
- MP 516/10: fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses do ano;
- MP 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente nos rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;
- MP 518/10: cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas;
- MP 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;
- MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar a prestação de serviços de saúde nos hospitais universitários federais;
- MP 521/10: amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional;
- MP 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;
- MP 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;
- MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais; e
- MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino.
DIAP
