Só para graduados
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei distrital 4508/10, que institui a exigência de curso superior para ingresso na carreira de agente de atividades penitenciárias. Até o ano passado, era necessário ter apenas ensino médio. Para o governador, com a mudança nas exigências, a lei criaria um cargo diferente, que teria, em tese, atribuições mais complexas. Além disso, a seu ver, com as alterações na função, os trabalhadores teriam de fazer outro concurso para continuarem na carreira.
Os servidores, porém, não pensam da mesma forma. Para o secretário-geral do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF, Leandro Allan Vieira, o pedido do governador é um retrocesso. Ele promete ingressar no STF com uma solicitação para prestar esclarecimentos. “A exigência da graduação traz pessoas mais capacitadas para a administração pública”, observou.