ADURN realiza reunião com docentes para esclarecer a execução dos Quintos

Com o objetivo de apresentar os detalhes sobre a execução do processo dos Quintos, a ADURN realizou na última quinta-feira (12), uma reunião da Assessoria Jurídica Cavalcanti, Oliveira e Batista (COB), através do advogado que está à frente do processo Wagner Geraldo, com os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte que integram o grupo da ação.
O diretor de Política Educacional e Científica da ADURN, José Maxwell, participou do encontro e ressaltou a importância da decisão do STF, mas alertou os professores quanto aos descontos que incidem sobre os valores a receber.
No âmbito do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram pela constitucionalidade da incorporação de quintos adquiridos por servidores públicos em função do exercício de funções gratificadas no período compreendido entre a edição da Lei 9624/98 [8 de abril de 1998] e a Medida Provisória 2.225-45/01 [5 de setembro de 2001].