Governo encaminha ao Congresso medida provisória para reajuste de servidores federais

O governo federal encaminhou nesta segunda-feira (14) ao Congresso Nacional a Medida Provisória 568, que concede reajuste salarial a quase um milhão de servidores federais ativos, aposentados e pensionistas.
De acordo com nota do Ministério do Planejamento, o valor do conjunto de medidas é de aproximadamente 1,5 bilhão de reais para 2012 e já estava previsto na Lei Orçamentária Anual deste ano, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República.
Ao todo, serão beneficiados 937.675 servidores. Segundo o ministério, a MP 568 vai substituir o Projeto de Lei 2.203, de 2011, que foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado e trata da reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras, além de tabelas remuneratórias.
Entre os beneficiários do reajuste, estão professores das universidades federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras.
Os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, “como no caso dos professores, terão reajuste retroativo àquele mês”, garante o ministério.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que, com a substituição do PL 2.203 pela MP 568, apresentará de novo as emendas feitas anteriormente ao projeto. “Vamos reapresentar as 26 emendas pois existem problemas de conteúdo, com relação à insalubridade, com relação à jornada do médicos etc. Vamos continuar dialogando com os parlamentares com relação à MP que tem a mesma essência do PL 2.203”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.
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Fonte: R7 e DCI