Audiência Pública na Câmara discute MP 568

Com grande participação popular, foi realizada nesta quarta-feira, 6 de junho, no Plenário Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, uma Audiência Pública conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias além da Comissão Mista que analisa admissibilidade da matéria, na nova regra de tramitação de Medidas provisórias imposta de pelo Supremo Tribunal Federal.
Diversas entidade estavam presentes , entre elas, PROIFES-Federação, CONDSEF , Conselho Federal de Medicina, FASUBRA e CNTSS. Mas a grande maioria dos presentes eram médicos e peritos, além dos Agentes Comunitários de saúde que mobilizaram servidores de todo país para fazer pressão pela alteração nas regras da MP em reação aos médicos que tiveram seus vencimentos rebaixados.
Os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmaram nesta terça-feira que vão trabalhar para corrigir erros da Medida Provisória 568/12 com o objetivo de evitar que médicos de hospitais públicos tenham perdas salariais. A proposta reajusta o salário de servidores públicos federais, mas aumenta a carga horária de médicos de 20 para 40 horas semanais, o que segundo a categoria reduz os salários atuais pela metade.
Chinaglia e Eduardo Braga, que também é relator na comissão mista que analisa a proposta, assumiram o compromisso em audiência pública na Câmara que reuniu centenas de servidores, na maioria médicos, afetados pela MP.
Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse estar confiante no acordo. “O relator está construindo soluções técnicas e jurídicas para fazer um relatório que não seja questionado juridicamente. Eu acredito não só na vontade política, mas na grande possibilidade de a gente conquistar a supressão de tudo aquilo que hoje prejudica os médicos e outros servidores”, disse.
Feghali integra a comissão mista que analisa a matéria. Ela argumentou, no entanto, que é preciso manter os ganhos salariais que outras categorias conseguiram com a proposta do Executivo. É o caso dos professores universitários, que conquistaram o reajuste salarial de 4% e a incorporação das gratificações, com efeito retroativo a 01 de março de 2012.
O relator-revisor da medida, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que o governo reconheceu o erro. "Não é esse o objetivo da MP. Há o compromisso de evitar perdas", afirmou.
MP 568
A MP 568/12 aumenta os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho. A polêmica da carga horária envolve médicos e veterinários. Eles também alegam que terão prejuízos nos adicionais de insalubridade e periculosidade. Professores das universidades federais também defendem correções, como a retirada das mudanças na forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Esta Medida Provisória, tem grande importância para os docentes pois contém as negociações de 2011, que estabelece entre outros itens a incorporação das Gratificações ao Vencimento Básico e o reajuste de 4%.
Fonte: Com PROIFES-Federação e Agência Câmara