ARTIGO - Fundações: por uma discussão séria e serena

Publicado em 28 de junho de 2009 às 13h23min

“Tendo sua diretoria demissível pelo reitor, a fundação acaba por experimentar a mesma descontinuidade decorrente da rotatividade do poder, característica das instituições de ensino”
José Seráfico é professor aposentado da Universidade Federal do Amazonas e Diretor Executivo da Fundação Djalma Batista. Artigo enviado pelo autor ao “JC e-mail”:
Já é tempo de repor o papel que as fundações ditas de apoio às universidades públicas deveriam desempenhar em proveito das IEs oficiais. Por enquanto, o debate se nutre de muita vontade de resolver de vez o problema, mas também de substancial dose de emocionalismo e desinformação.
A persistir esse clima, dificilmente equívocos semelhantes aos que vêm sendo cometidos pelos órgãos ditos controladores da despesa pública serão evitados. Pior, pode ser até que se intensifiquem, dada a evidente má-vontade em compreender os objetivos das fundações de apoio.
Sabe-se que a história das fundações – e não apenas as de apoio – não é dignificante. Procure-se pelo país e logo se encontrará expressivo número delas que sustentam apenas os interesses de espertos políticos e são postos à disposição de governantes para desviar polpudas somas do dinheiro público. Quem sabe uma pesquisa sobre isso encontrará financiadores?
O afã de tornar a pesquisa e a extensão universitárias menos dependentes de procedimentos burocráticos dispensáveis acabou por produzir males que, se não são insolúveis ou irremovíveis, encontram reforço em dificuldades da mais variada espécie.
Algumas delas decorrem da concepção das próprias fundações, levadas na prática à condição de apêndices, quando não dependências da própria universidade apoiada.
Ainda que detentoras de personalidade jurídica, atrelam-se às IEs como as próprias unidades didáticas, devendo por isso estrita obediência à autoridade maior daquelas.
Por isso, a nomeação dos diretores absolutamente dependente da figura do reitor, não raro o mesmo que preside o colegiado deliberativo (Conselho Curador ou Diretor) da fundação.
Tendo sua diretoria demissível pelo reitor, as fundações acabam por experimentar a mesma descontinuidade decorrente da rotatividade do poder, característica das instituições de ensino. Além, é claro, dos costumeiros sentimentos que vinculam o nomeado à autoridade que nomeia. O interesse da coletividade, nessas condições, conta pouco.
Não é apenas esse o problema estrutural das fundações. Outro consiste na presença exclusiva, em quase todas, de membros da comunidade acadêmica, na composição do colegiado deliberativo superior. Isso arrisca fazer das fundações verdadeiras patrocinadoras de ação entre amigos, alheios a qualquer possibilidade de controle externo. Trata-se, portanto, de instância interna à universidade, configurando decisões interna corporis.
Por mais que se saiba não ter sido essa a ideia dos criadores de fundações de apoio, é dessa forma que boa parte delas tem operado.
O resultado é que a abertura da legislação para a parceria das instituições de ensino com o setor privado (de que a Lei de Inovação é a mais recente e evidente tentativa), torna-se letra morta. Perde-se, assim, excelente oportunidade de estabelecer controle social sobre o uso do dinheiro público, que tanto e tantos reclamamos.
Da distância indesejável entre os dois setores – o da educação superior e o produtivo – muito se tem falado. É frequente atribuir-se ao divórcio entre a universidade e a produção o atraso em vários setores do conhecimento e da economia. É preciso, portanto, primeiro vencer os preconceitos contra o labor dos pesquisadores e acadêmicos em geral. Isso importa atribuir-lhes condições de trabalho que estão longe de desfrutar e considerar seriamente suas reivindicações.
Quem passou pelas salas de aula, laboratórios e bibliotecas da maioria das universidades brasileiras, desde a pioneira amazonense, sabe que mesmo aumento salarial estratosférico não bastaria para alterar significativamente a qualidade do ensino e a ampliação do conhecimento científico e tecnológico.
Faltam as mínimas condições aos laboratórios e bibliotecas para sustentar trabalho produtivo e de bom nível. Assegurar o fluxo regular e razoável de recursos para as IEs é crucial.
Depois, dar às fundações de apoio condições de exercerem sua autonomia, segundo estatuto próprio que favoreça esse exercício e assegure o apoio pretendido, parece-me indispensável.
Ao invés de manter a atual subordinação em relação às universidades apoiadas, devem elas transformar-se em parceiras. As consequências podem prever-se positivas, dado que a parceria redunda em solidariedade no êxito e no fracasso, o que aumenta a probabilidade de as entidades parceiras agirem exclusivamente na busca dos objetivos dos projetos.
Há injustiça na apreciação que generaliza o conceito de marginalidade às fundações. Nem todas podem ser responsabilizadas por falcatruas e irregularidades, delitos muitas vezes, cometidos. Há muitas delas, porém, que aparentam mecanismo destinado apenas a frustrar os preceitos legais relativos à administração pública, a Lei nº 8.666/93, em especial.
Nesse caso, nada melhor que proceder às investigações previstas na legislação, sem que a eventual descoberta de ilícitos leve seus efeitos penais e administrativos às que se comportam dentro dos limites legais.
Em nada aproveita à ciência o clima em que o debate tem ocorrido, ora enveredando pela desconfiança e o preconceito, ora incorporando valores e interesses depreciativos das instituições de pesquisa e ensino.