CCJ aprova preferência a ensino presencial na formação deprofessor

Publicado em 28 de junho de 2009 às 13h23min

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira proposta que dá preferência ao ensino presencial na formação inicial dos profissionais de magistério da educação básica. No texto original, essa formação poderia ser tanto a distância como presencial.
O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 7515/06, do Executivo, que preferia os recursos e tecnologias da educação a distância. Pela emenda do Senado, a formação inicial do magistério a distância passa a ser aceita apenas como subsidiária.
O Senado deixou ainda para o formador a decisão sobre a relevância de tecnologias de educação a distância na formação continuada e na capacitação de professor. O relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.
Co-responsabilidade
Outra alteração da emenda do Senado é a que torna obrigatório o regime de colaboração entre a União, os estados e municípios para promover a formação inicial, continuada e a capacitação dos profissionais de magistério da educação básica.
De acordo com a mensagem do Ministério da Educação (MEC), que acompanha o projeto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (9.394/96) deixa essencialmente a cargo dos estados e dos municípios a formação de professores para a educação básica, sendo a participação da União apenas complementar.
Ainda segundo o texto do MEC, a experiência tem revelado que essa situação deve ser alterada, pois estados e municípios não têm disponibilidade orçamentária e financeira suficiente para concretizar o mandamento legal. "Nesse sentido, é indispensável a participação da União, não apenas de maneira supletiva, mas em regime de colaboração", afirma o MEC.
Tramitação
O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Educação e Cultura e será encaminhado ao Plenário.