Publicado em 12 de abril de 2013 às 11h48min
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Com o objetivo central de debater a carreira docente reestruturada, que entrou em vigor no dia 1º de março deste ano, os professores aposentados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 11 de abril, no auditório do Centro de Educação. Em sua quarta edição, o Encontro dos Professores Aposentados (EPA) abordou, ainda, questões relacionadas ao recadastramento e pagamento de exercícios anteriores, à saúde e bem-estar, e às ações judiciais em andamento.
A presidente do ADURN-Sindicato, Ângela Ferreira, abriu o Encontro ressaltando a força, o poder de mobilização e a participação ativa nas questões sindicais, que resultou na derrubada da tentativa de retirar os aposentados da folha de pagamento do MEC e da criação da classe Sênior.
A dirigente fez um breve relato sobre as conquistas alcançadas pelo Movimento Docente. Entre elas, a garantia da equiparação dos ativos e aposentados, alcançada desde 2007 pelo PROIFES, que é, segundo a professora, fruto da postura firme da entidade e sindicatos filiados de não negociar em separado, como muitas vezes o governo tentou fazer. Ela explicou as alterações nas rubricas do contracheque dos aposentados, composto de Vencimento Básico (VB), Retribuição por Titulação (RT), Anuênios e Artigo 192 para quem possui estes benefícios.
Ângela ressaltou, ainda, a importância em dar continuidade a esta mobilização no acompanhamento dos debates dentro do Grupo de Trabalho, bem como participar e fiscalizar a gestão do Funpresp. A professora criticou o novo modelo previdenciário, que para ela cria uma divisão interna da categoria, além de promover a retirada da aposentadoria integral, direito histórico dos servidores públicos, criando insegurança sobre o futuro. Mas chamou atenção dos presentes de que esta é uma questão importante para todos os professores, e não apenas aos que ingressarão a partir de agora, e que exigirá mobilização e vigilância.
Saúde e bem-estar
Com o tema ‘Seminovos e enxutos’, a segunda palestra do Encontro foi ministrada pelo professor do Departamento de Assistência ao Servidor (DAS), Geraldo Pimentel.
Com a visão da maturidade como uma das fases produtiva da vida do ser humano, o professor ressaltou a importância da valorização do indivíduo através do seu protagonismo no processo de construção do seu futuro e da sociedade na qual se insere. A realização de uma dinâmica, com música e dança, balançou os professores presentes.
Pagamento de exercícios anteriores
A equipe da Pró-reitoria da Gestão de Pessoas (PROGESP) esclareceu os presentes sobre a Portaria Conjunta nº 2, publicada pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento em 30 de novembro de 2012, que regulamenta o pagamento de vantagens concedidas administrativamente classificadas como despesas de exercícios anteriores.
A portaria atualiza os valores e estabelece a elevação do limite das despesas até o valor de R 5 mil por processo e beneficiário. Segundo Eduardo Antunes, chefe do setor de pagamento da UFRN, em 2012 foram quitados todos os processos com valores até R$ 2 mil. Com a publicação da Portaria conjunta nº 2, a PROGESP suspendeu as atividades para revisar os processos que estavam em andamento, retomando a normalidade em janeiro deste ano.
Segundo a PROGESP, entre os requisitos a serem atendidos no momento do requerimento, a Portaria exige a assinatura de uma declaração de não ajuizamento de ação judicial e, por este motivo, a Pró-reitoria está convocando os servidores que têm passivo a receber a título de exercício anterior para firmar a declaração.
O Ministério do Planejamento e Gestão afirmou existir um estoque de cerca de 100 mil processos a serem pagos e o Governo pretende zerar esse estoque até 2016. Terão prioridade no pagamento os processos mais antigos. Mas a advogada do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, ressalta que é importante observar o contido na Portaria quanto aos requisitos a serem atendidos no momento do requerimento, para que os professores não venham a assinar uma declaração sem garantia de valor e data de pagamento.
Ações Judiciais
No encerramento do Encontro, Andreia atualizou os presentes sobre as ações judiciais que envolvem os aposentados e prestou esclarecimentos. Entre as principais ações estão a que pede a atualização das parcelas dos quintos, transformadas em VPNI, que está em desconformidade com os valores fixados pela medida provisória nº 2.225-45, de 2001; o descongelamento da parcela denominada VPNI, com o objetivo de indenizar os servidores, tendo em vista a desvalorização anual de seus vencimentos em face da inflação; a ação do VPI, que visa equiparar, em termos percentuais, os ganhos nos vencimentos dos professores a partir da instituição da Vantagem Pecuniária Individual (VPI); outra que pleiteia vantagem financeira com a aplicação do fator 1,2 e 1,4; a que trata da correção no pagamento da GED dos professores aposentados que no período de 2004 a 2008 tenham recebido valor inferior ao pago aos ativos; a que pleiteia o pagamento das diferenças salariais aos professores que tiveram retificação do tempo de serviço com a aplicação do artigo 192 do RJU; e a que pede o pagamento dos atrasados da Função Comissionada de coordenação de curso aos professores que exercem a atividade de coordenação de curso nos últimos cinco anos.
