A votação estará disponível na segunda-feira, 22/11, às 08h.
Olá professor (a), seja bem-vindo (a) ao ADURN-Sindicato! Sua chegada é muito importante para o fortalecimento do Sindicato.
Para se filiar é necessário realizar 2 passos:
Você deve imprimir e preencher Ficha de Sindicalização e Autorização de Débito (abaixo), assinar, digitalizar e nos devolver neste e-mail: secretaria@adurn.org.br.
Ficha de sindicalização Autorização de DébitoAutorizar o desconto no seu contracheque na sua área no SIGEPE e que é de 1% do seu VB (Vencimento Básico).
Tutorial do SIGEPEFicamos a disposição para qualquer esclarecimento.
ADURN-Sindicato
Publicado em 24 de abril de 2013 às 11h11min
Tag(s): Estadão
BRASÍLIA - O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira suspender a tramitação da medida provisória que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo, diante de insegurança jurídica sobre o tema.
"A MP foi sobrestada, quer dizer que suspenderam a tramitação e ela vai caducar", disse o relator do projeto, deputado Carlos Zarrattini (PT-SP), à Reuters, por telefone.
Segundo o deputado, a decisão reflete a posição da maioria dos parlamentares da base aliada e do próprio governo, para evitar insegurança jurídica, uma vez que os royalties são foco de questionamentos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF).
"A maioria da base e até mesmo o governo consideraram que haveria um risco jurídico nesta MP no STF", afirmou Zarrattini.
A destinação dos recursos dos royalties para o financiamento da educação é pessoalmente defendida pela presidente Dilma Rousseff, mas tem causado embates no Congresso e foi levada ao STF.
De passagem pelo Congresso, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentou nesta terça a estratégia do governo para garantir que os recursos do petróleo sejam destinados para a educação. A intenção do governo é incluir no projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) a fórmula de repasse dos royalties para investir na área.
"Esse assunto virou uma paixão, os ânimos ficam exacerbados, a questão foi judicializada. Mas a presidente não abre mão de destinar os recursos para educação. Se não pudermos na MP, ainda temos o Plano Nacional de Educação para garantir que os recursos em royalties sejam usados na educação", disse Ideli.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou uma lei retirando parte dos recursos dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e da União para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros.
A lei sofreu vetos da presidente, posteriormente derrubados pelo Parlamento. Sob o argumento de que seriam prejudicados ao ter um corte abrupto em suas receitas, Estados produtores recorreram ao STF para reverter a nova lei.
Em março, a ministra do STF Cármen Lúcia decidiu, em caráter provisório, suspender as aplicações da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da Corte.
(Por Maria Carolina Marcello, da Reuters, com informações da Agência Estado)
Fonte: Estadão
