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Publicado em 28 de junho de 2009 às 13h23min
Tag(s): Diversos
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 3891/08, do Executivo, que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), com o objetivo de formar recursos humanos para desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os africanos.
Os cursos da Unilab serão ministrados preferencialmente em áreas de interesse mútuo do Brasil e dos demais países da CPLP, com ênfase em temas que envolvam formação de professores, desenvolvimento agrário, processos de gestão e saúde pública, entre outros.
A nova universidade deverá caracterizar sua atuação pela cooperação internacional e pelo intercâmbio acadêmico, com corpo docente e discente proveniente de todos os países da comunidade. Ela terá sede em Redenção, no Ceará, a primeira cidade brasileira a libertar todos os escravos, em 1883. Atualmente, a cidade tem cerca de 26 mil habitantes.
A CPLP é integrada, além do Brasil, por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
Novo nome
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que introduziu duas emendas: a primeira muda o nome da futura instituição para Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira; e a segunda explicita a legislação aplicada aos cargos efetivos de professor da carreira de magistério superior e de técnico-administrativo.
Os professores seguirão as disposições da Lei 11.344/06, que reestruturou diversas carreiras do setor público federal, entre elas a do magistério de ensino superior. E os técnicos administrativos estarão sujeitos às Leis 10.302/01 (vencimentos dos servidores das instituições federais de ensino) e 11.091/05 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação).
Foi rejeitada a emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que incluía a educação ambiental entre os cursos preferenciais da universidade.
O relator Antônio Carlos Biffi diz acreditar que a Unilab cumprirá seu objetivo de fortalecer os vínculos da lusofonia afro-brasileira.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
