Mercadante reafirma que Enem é obrigatório no Ciência sem Fronteiras

Publicado em 11 de junho de 2013 às 09h24min

Apesar dos protestos nas redes sociais de universitários que ingressaram no ensino superior sem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, enfatizou nesta sexta-feira (7) que o governo não abre mão de exigir uma nota mínima de 600 pontos na prova a todos os candidatos às bolsas de estudo oferecidas no exterior pelo programa Ciência sem Fronteiras.

"É uma regra republicana. Não é mais quem é amigo do professor ou do reitor. É mérito, e o mérito tem de ser isonômico, tem de ser igual para todos. É o desempenho no Enem o critério de acesso. Não vai ter privilégio, não vai ter jeitinho, não vai ter concessão. É republicana a regra do MEC, para tudo", ressaltou o ministro durante entrevista sobre o balanço final de inscritos na edição de 2013 do Enem.

Inconformados com as novas regras do programa federal, estudantes que entraram na graduação por vestibular e não haviam feito o Enem alegam que serão obrigados a realizar as provas do exame para terem condições de concorrer às vagas em universidades estrangeiras. Mesmo se submetendo à próxima edição do teste em outubro e obtendo a nota exigida, eles temem não conseguir se classificar, porque é possível que os resultados da edição de 2013 do Enem não sejam divulgados a tempo da seleção das bolsas.

Apesar das reclamações dos estudantes, Mercadante disse que "desde o início" o governo havia informado que o critério de acesso às bolsas de estudo no exterior seria a pontuação mínima de 600 pontos no teste. De acordo com o titular da Educação, ele não pode flexibilizar as regras para atender os estudantes que não fizeram o Enem, já que mais de 7 milhões de estudantes irão se submeter ao exame neste ano.

O ministro destacou que quem não tiver nota no Enem tem a opção de buscar outras bolsas de estudo, mas não as do Ciência sem Fronteiras.

"Eles [universitários] podem tentar outras bolsas. É o desempenho no Enem o critério de acesso [ao Ciência sem Fronteiras]. Porque não temos nenhum outro critério objetivo. Se eu não tiver um critério objetivo, como é que vamos escolher?", ponderou.

Novo requisito obrigatório

Até a última seleção do programa federal de concessão de bolsas de estudo, que ocorreu entre agosto e setembro do ano passado, a nota do Enem era apenas um dos critérios de classificação.

Além de estudantes sem exame ou que temem não entregá-lo a tempo, há ainda universitários veteranos que reclamam que essa seria a última oportunidade de conquistar uma bolsa no exterior, já que eles entraram nas faculdades sem ter feito o Enem e estão na fase final da graduação.

Pelas regras do programa federal, só podem disputar as vagas os estudantes que tiverem concluído pelo menos 20% e, no máximo, 90% do currículo da graduação.

"Se já era interesse dos responsáveis [pelo Ciência sem Fronteiras] a utilização do Enem como item obrigatório na seleção dos estudantes, o mínimo que deveria ter sido feito, e que teria demonstrado sinal de respeito aos estudantes, era avisar sobre as mudanças nas regras a tempo de os estudantes terem realizado a edição de 2012 do exame, possibilitando que nós estivéssemos aptos a participar do novo edital", reclamou ao G1 André Vargas, estudante do sétimo semestre de engenharia mecatrônica da Universidade de Brasília.

Correndo o risco de não serem aceitos para as bolsas, muitos universitários passaram a se mobilizar nas redes sociais para pressionar o governo a rever a decisão. Os candidatos ao Ciência sem Fronteiras têm sugerido na rede mundial que a obrigatoriedade do Enem passe a ocorrer somente depois de 2015, ano em que eles supõem que a maioria dos universitários em atividade terá sido submetida ao teste nacional.

Na tentativa de garantir seu acesso aos novos editais do programa, que irão enviar cerca de 13 mil estudantes para universidades de Alemanha, Canadá, EUA, Hungria e Japão a partir de meados de 2014, grupos de universitários criaram abaixo-assinados na internet para reivindicar a revogação da norma. Há também vagas abertas em editais para a Austrália, a Coreia do Sul, a Finlândia e o Reino Unido.

Mandado de segurança
A sinalização do Executivo de que a nota do Enem será mesmo usada como critério de habilitação às bolsas no exterior tem levado estudantes a avaliarem a possibilidade de recorrer à Justiça Federal para participar da seleção. Nos fóruns virtuais, os universitários discutem alternativas para evitar que os concorrentes que não fizeram o exame do ensino médio fiquem de fora do processo seletivo.

Aluno do curso de Engenharia da Computação da UnB, o universitário Alexandre Lucchesi, de 21 anos, disse ao G1 que irá ingressar, até a próxima semana, com um mandado de segurança requisitando que o Judiciário assegure que os estudantes que realizarem o Enem neste ano não serão eliminados do Ciência sem Fronteiras devido a eventuais atrasos na divulgação das notas.

"Sou totalmente contra esse critério. O Enem é um exame de avaliação do ensino médio e eles [governo] estão usando como critério de seleção para bolsas do ensino superior. Apesar de ser contra, se o governo está exigindo uma nota mínima de 600 pontos, não me custa tirar essa nota. Estou disposto a fazer o exame, mas quero uma garantia de que vou conseguir aproveitar a nota do Enem na seleção para as vagas do programa", ponderou Lucchesi.

Fonte: Portal G1