Publicado em 02 de agosto de 2013 às 11h58min
Tag(s): Jurídico
Com o objetivo de discutir a elaboração de um regimento interno e as diretrizes gerais para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências, o Conselho Permanente do RSC realizou sua primeira reunião no último dia 01 de agosto, no Ministério da Educação, em Brasília.
Durante o encontro, o PROIFES-Federação defendeu que a avaliação dos processos de RSC não fosse realizada pelo MEC, mas por avaliadores habilitados pelo Conselho, com cadastro elaborado no âmbito de cada Instituição Federal.
Assim, será formado um banco nacional de professores, aptos a avaliar os processos de RSC. Já a análise e emissão de parecer sobre as minutas de regulamentos encaminhadas pelas IFEs ficarão sob a responsabilidade de uma Comissão de Avaliação de Regulamento (CAR), composta por um representante (titular e suplente) indicado por cada um das entidades e pelo governo que compõe o Conselho.
Ao debater as diretrizes para o RSC, o vice-presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, reforçou que a proposta apresentada resultou de longas discussões ocorridas no Grupo de Trabalbo e contou com a contribuição de professores de todo o país.
O dirigente chamou a tenção, ainda, para a necessidade de se pensar uma proposta em que o Reconhecimento contemple todos os professores do EBTT, independente se a atuação se dá no ensino em creches ou no ensino tecnológico.
“A expectativa é que finalizemos a discussão no próximo encontro, marcado para dia 19 de agosto, e as Instituições Federais de Ensino possam iniciar as definições das regras internas para a concessão do RSC”, ressalta a diretora do ADURN-Sindicato, Gilka Pimentel, representante da entidade no Conselho
Conselho
O Conselho é composto por seis representantes do Governo (Setec, Sesu, Capes, SAA/MEC; Sepesd/MD; Segep/MPOG), três representantes dos gestores (Condetuf, Conif, Condicap); três representantes da sociedade civil e seis representantes de trabalhadores, sendo três do PROIFES-Federação, entidade que assinou o acordo para a criação da RSC e participa do GT que acordou esta Portaria, e mais três representantes do Sinasefe.
Este Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 4 (quatro) meses e sua instituição era um pleito do PROIFES-Federação desde a publicação da Lei 12.772, em 28 de dezembro do ano de 2012.
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, reunido em 18 de maio, aprovou a indicação dos representantes da entidade no Conselho Permanente. Como titulares: Nilton Brandão (Sindiedutec), Gilka Silva Pimentel (Adurn-Sindicato) e Valdemir Alves Junior (Adifesp/Proifes-Sindicato). Já como suplentes: Lucio Olimpio de Carvalho Vieira (ADURGS-Sindical), Laerte dos Santos (Adufscar,Sindicato) e Nicolau Rickmann (AproifesPA/Proifes-Sindicato).
