Deputados pedem fiscalização

Publicado em 28 de junho de 2009 às 13h23min

A Geap, fundação de seguridade social que atende a mais de 700 mil servidores públicos e seus dependentes, deve ser alvo de fiscalização e controle. A opinião dos deputados que participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para discutir o reajuste das mensalidades no último mês de janeiro e na mudança do sistema contributivo. Sindicatos ligados ao funcionalismo garantem que o aumento é abusivo e prejudica sobretudo os servidores idosos e de baixa renda. A direção da Geap, por sua vez, explica que o aumento foi necessário para suprir os problemas de um plano que tem 67% dos clientes acima dos 50 anos de idade, acumula déficit de 25% na relação entre custeio e arrecadação e tem crédito de R$ 80 milhões não recebido por serviços prestados aos consumidores. A presidente do Conselho Deliberativo da Geap, Vilma Ramos, explicou que o aumento foi o de menor impacto possível para o conjunto dos clientes. "Dos nove cenários, o que teria o menor impacto no conjunto da carteira foi o rateio hoje estipulado, que, para o Geap Saúde, está em torno de R$ 115", destacou durante a audiência.
Reajustes chegaram a 100%
Mas as justificativas não foram suficientes. Enquanto a diretoria da Geap argumentava, dezenas de servidores, que lotaram a audiência pública, exibiam contracheques para mostrar o impacto do aumento do plano de saúde, que chega a 100% em alguns casos. Os parlamentares também não se convenceram com as explicações, e ainda se queixaram da queda da qualidade dos serviços prestados pela Geap. O deputado Celso Russomanno (PP-SP), por exemplo, pediu uma ampla fiscalização financeira na Geap, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "Eu quero que a Geap apresente os contratos firmados com os consumidores. A fundação privada mantida pelo governo descumpre o que o próprio governo faz os outros planos de saúde cumprirem", reclamou.