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Publicado em 28 de junho de 2009 às 13h23min
Tag(s): Diversos
Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (26) que o debate sobre a decisão que suspendeu o sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) terminará no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa questão foi discutida à exaustão pelo Executivo, está sendo debatida pelo Legislativo e agora o Judiciário foi chamado para discutir a questão”, avaliou.
Haddad acredita que da mesma forma que uma ação que questiona a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni) tramita hoje no Supremo, o sistema de cotas será decidido pela Corte.
Sobre a liminar concedida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio que suspendeu a lei que prevê as cotas nas universidades estaduais, Haddad disse que “decisão judicial não se discute". "Ou se cumpre, ou se recorre”, completou.
O ministro reiterou que é favorável às políticas afirmativas para inclusão de alunos da rede pública nas universidades púbicas, com distribuição das vagas de acordo com as características raciais da população da região.
