Publicado em 23 de dezembro de 2013 às 09h51min
Tag(s): Entrevista
Com o objetivo de debater e articular estratégias para acelerar e oferecer maior força política ao processo dos Precatórios, a diretoria do ADURN-Sindicato se reuniu com a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN). Nesta entrevista, Fátima avalia a ação, fala de que forma o seu gabinete pode contribuir no andamento do processo, sua expectativa quanto ao resultado e oferece apoio político.
Como o mandato da deputada avalia o arquivamento da ação judicial que favorecia os docentes da UFRN em relação aos planos econômicos Bresser e Verão?
Em primeiro lugar é importante resgatar que essa ação teve como objeto a incorporação e pagamento de direitos sonegados pelo poder público, especificamente relativos ao cumprimento do que preconizava os Planos Econômicos Bresser e Verão. A ação coletiva foi proposta pela entidade de classe e teve seu curso paralisado no último julgamento da questão. Ora, aqui cabem dois comentários, a meu ver:
O primeiro é que os operadores jurídicos devem ter um outro olhar sobre as AÇÕES COLETIVAS, pois estas ações desafogariam o judiciário e possuem um alcance espetacular no que diz respeito à quantidade de substituídos (beneficiados) atingidos, por representarem toda uma categoria, garantindo assim a proteção de direitos violados a toda uma coletividade, em um único processo.
O outro enfoque é a demora na prestação jurisdicional provocada pela infinidade de recursos e mecanismos processuais que possibilitam principalmente ao poder público, procrastinar o fim satisfatório dos processos judicias em que ele é réu. Esse processo tem que mudar. Não há como aceitar numa época de processos eletrônicos e de tanta tecnologia, que os processos contra os entes públicos sejam eternos, apenas por medidas processuais (formais) e não pelo mérito das questões.
Assim, me afino com a corrente que defende uma renovação no processo brasileiro, imaginando que num futuro próximo o que vai importar no processo é sua efetividade, ou seja, que o processo judicial cumpra seu papel de, em tempo, efetivar o direito pretendido.
O arquivamento ocorrido é consequência desse processo jurídico injusto.
Enfim, ficamos todos muito frustrados com o desfecho. Mas, o importante é não perder a esperança e a iniciativa da luta. E o que a direção da ADURN está fazendo agora ao retornar a ação.
Em outubro deste ano, a diretoria do Sindicato buscou o apoio político do seu mandato, na tentativa de fortalecer a rescisória da rescisória. Como a deputada acolhe esta demanda?
Nosso mandato nascido da luta social, com uma trajetória voltada prioritariamente para a luta em defesa da educação e da cidadania em geral, sempre foi parceiro dos luta dos servidores e dos trabalhadores.
Nesse caso específico o parlamentar tem limites constitucionais, no que diz respeito ao andamento de um processo judicial. Contudo, reafirmamos não só a solidariedade como colocamos nosso gabinete disposição no apoio político.
Essa ação tem uma repercussão enorme em toda a categoria. Sabemos o quanto ela é importante para resgatar, de forma justa e legal, o patrimônio violado dos professores, por isso contem conosco.
De que forma o mandato da deputada pode contribuir no andamento da ação?
Como já esclareci na resposta anterior, tudo que for possível pra dar suporte à demanda de interesse dos professores, será feito.
Neste sentido, atendendo uma solicitação da direção da ADURN, articulamos uma audiência juntos aos ministros do TST Cláudio Brandão e Emanuel Pereira, respectivamente relator e relator revisor da ação.
Os ministros foram atenciosos ao ouvir a defesa que o setor jurídico da ADURN expôs. Na ocasião, fizemos o apelo para que os ministros deem prioridade na apresentação do parecer e apreciação da ação.
A senhora acredita em uma decisão favorável aos professores?
Mais do que acreditar, torço para que isso aconteça. Estou nessa luta com vocês desde o início. Sou otimista. Vários juristas já se manifestaram a respeito dessa matéria, uma vasta jurisprudência favorável a esse respeito está consolidada em nossos tribunais, que tão somente endossam a possibilidade de vitória. No entanto, caberá ao judiciário apreciar. A rescisória de uma rescisória é um instrumento utilizado que merece a atenção dos Ministros que irão julgar o processo, e francamente, espero que haja um final justo para os professores da nossa UFRN, e faremos o que for possível para contribuir que esse processo tenha o final favorável aos professores.
