Publicado em 17 de setembro de 2015 às 16h44min
Tag(s): PROIFES
Reunido nesta quarta-feira (16), o Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES-Federação fez uma análise da conjuntura política e econômica do país, e da situação das negociações com o Governo Federal, e deliberou pelas seguintes resoluções:
1. Repudiar a proposta de Emenda Constitucional anunciada pelo governo, que visa suprimir o abono permanência dos atuais 109 mil servidores que o detêm e impedir que novos o acessem. O entendimento da entidade, em primeiro lugar, é o de que esta medida fere de forma absoluta o direito adquirido dos servidores, com uma efetiva redução de salários e, em segundo lugar, extinguir o abono significará uma corrida às aposentadorias, o que será muito prejudicial ao serviço público e ao país, com a diminuição dos efetivos e com a perda da experiência dos servidores. A entidade envidará todos os esforços no Congresso Nacional para que esta proposta não seja nem votada, quanto mais aprovada.
2. Repudiar o anúncio da não realização de concursos públicos, passo importante na expansão do serviço público, que é fundamental para a população, sobretudo, a mais pobre e vulnerável. Novamente, o PROIFES se coloca contrário à lógica do ajuste fiscal proposta, na medida em que apenas os trabalhadores seção chamados a pagar a conta desta crise, sem que os verdadeiros detentores do grande capital, os bancos e os ricos participem com a maior parcela deste ajuste. O PROIFES ainda defende a manutenção e o efetivo cumprimento das regras do Banco de Professor Equivalente, que garante a reposição automática das vagas de docentes federais em caso de aposentadorias e outras vacâncias.
3. Indicar aos sindicatos federados que se preparem para realizar a consulta aos professores, assim que a entidade receba uma proposta efetiva do governo à contraproposta da entidade apresentada em 31/08 (leia aqui).
4. Deliberar que se o governo responder favoravelmente à contraproposta da entidade, a Diretoria está autorizada a convocar a Consulta Nacional aos professores para deliberar se aceitam a assinatura de um acordo pela entidade ou não. Em caso de resposta insatisfatória, será convocada nova reunião do CD para avaliação da situação.
Fonte: PROIFES-Federação
