Entidades do setor público e de empresas estatais se articulam por garantia de direitos

Publicado em 19 de maio de 2016 às 14h42min

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Com o objetivo de avaliar os impactos das medidas do governo interino de Michel Temer no serviço público e nas empresas estatais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) reuniu nesta quinta-feira, 19 de maio, dirigentes de entidades sindicais representativas dos servidores e trabalhadores do serviço público e empresas estatais. A proposta do encontro é debater e traçar ações articuladas e estratégicas para reagir e enfrentar às ameaças em curso aos direitos trabalhistas.

O Secretário-Adjunto de Relações de Trabalho da CUT, Pedro Armengol deu início ao encontro apresentando as consequências negativas trazidas pela proposta Ponte para o Futuro e da Agenda Brasil. As informações compiladas na Cartilha Dados da Conjuntura elaborada pela Central e parceiros como DIEESE abordam os impactos sobre os Direitos dos trabalhadores; Programas sociais, Estado; Estratégia de Desenvolvimento; bem como sobre o Comércio Exterior e Inserção ativa no cenário internacional.

Pontos como a ampliação da idade mínima para a aposentadoria, a desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo, a terceirização e a prevalência de convenções coletivas sobre as normais legais foram tópicos de atenção dos impactos aos direitos trabalhistas. Já a educação e o Sistema Único de Saúde (SUS) estão entre as áreas que sofreriam com mudanças nos programas sociais.

Na sequência, a Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, falou sobre olevantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)das principais matérias em tramitação no Congresso Federal que afetam diretamente os trabalhadores. Ela destaca que, quando o estudo foi publicado no mês de março, eram 55 as medidas, mas que este número tem aumentado. A Secretária ressaltou ainda a importância da mobilização tanto nacional quanto nos estados para retirar de pauta de votação estas medidas.

Graça Costa informou à plenária que há dois importantes instrumentos de luta em andamento. São as Frentes Parlamentar que buscarão defender a Previdência Social e osdireitos dos trabalhadores das quais o PROIFES é integrante.

O presidente e vice do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim e Flávio Alves da Silva participaram das discussões. “O PROIFES está mobilizado e em estado de alerta com relação às mudanças propostas. Por isto, apoiamos as iniciativas que lutam por estas garantias e integramos as duas frentes parlamentares em defesa dos trabalhadores e previdência”, disse.

Confira as apresentações. 

Pedro Armengol - Ameaça as estatais e serviço público 

Graça Costa - Ameaça aos trabalhadores no Congresso

Fonte: PROIFES-Federação

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