Publicado em 06 de outubro de 2016 às 14h11min
Tag(s): Pré-sal
Com a aprovação nesta quinta-feira (6) na Câmara do projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção (PL 4567/16, do Senado), a diretoria do ADURN-Sindicato divulgou nota alertando a comunidade acadêmica e a sociedade para os impactos da entrega dessa riqueza natural, que deveria financiar a educação pública, às multinacionais, e denuncia os parlamentares potiguares que votaram a favor do projeto do senador José Serra (PSDB-SP).
Leia a nota na íntegra.
A Câmara de Deputados aprovou ontem, 5, por 292 votos favoráveis contra 101, o novo regime de partilha do pré-sal, a PL 4567/16, elaborado pelo senador José Serra (PSDB-SP). O texto retira da Petrobras a prerrogativa de operação dos blocos de exploração do petróleo.
A participação da estatal estava assegurada pela Lei 12.351/10, com no mínimo 30% e na qualidade de operadora. Na prática, o operador é quem executa, direta ou indiretamente, todas as atividades. Da avaliação e exploração até o desenvolvimento e a produção. Em todos os consórcios de blocos licitados na área do pré-sal, a Petrobras é quem cumpria este papel.
Essa decisão denota o caráter de desmanche estatal que o governo que aí está opera em pouco mais de três meses de controle do poder. O primeiro programa que deve ser atingido com a aprovação da medida será o Plano Nacional de Educação (PNE). Entre as metas previstas, o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino público, até 2024.
Somente com a entrega do campo de Libra, na Bacia de Campos (RJ), o Estado brasileiro deixa de arrecadar R$ 100 bilhões, sendo 41,67% destinados ao Fundo Social (perto dos R$ 50 bi). Desta reserva, estavam previstos na Lei dos Royalties (12.858/13) 75% para a educação.
A quebra da Lei de Partilha trará imensas dificuldades na própria existência de programas de financiamento do ensino superior, e condena ainda mais as universidades ao sucateamento, além de ser parte do desmonte programado da educação brasileira.
A Diretoria do ADURN-SINDICATO, ciente da gravidade da aprovação do PLP 4567/16, chama a atenção da sociedade para o voto dos deputados federais do Rio Grande do Norte, sendo que seis deles votaram pela aprovação da proposta defendida pelo governo que ai está : Rogério Marinho (PSDB), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Rafael Motta (PSB), Betinho Segundo Rosado (PP) e Felipe Maia (DEM).
A Diretoria do ADURN-SINDICATO, portanto, lamenta mais esse duro golpe na sociedade brasileira, inserida num desmonte descomunal do Estado nacional e chama a comunidade acadêmica a somar esforços em defesa da universidade, da educação, da saúde, da previdência, todas elas ameaçadas pelas propostas que estão tramitando no parlamento.
Diretoria do ADURN-Sindicato
