Publicado em 31 de outubro de 2017 às 14h38min
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O PROIFES-Federação repudia integralmente o texto da Medida Provisória (MP) 805/2017, editada pelo governo Temer em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 31. A MP, dentre outros assuntos, posterga as duas parcelas restantes da reestruturação da carreira, negociadas pelo PROIFES com o governo federal ainda em 2015. A Medida também amplia a aliquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% para os rendimentos que ultrapassarem R$ 5.531,31.
Esta MP, editada na calada da noite e sem um mínimo de debate público, é mais uma das ações do governo Temer para desestruturar o serviço público federal no país, somando-se às restrições orçamentárias para várias carreiras, programas de demissão voluntária, e ataques à estabilidade do servidor e servidora federais.
Em mais de uma ocasião com representantes do atual governo o PROIFES-Federação questionou a falta de medidas e ações mais efetivas para a obtenção de recursos que permitam ao governo manter o pleno funcionamento do Estado brasileiro, como exemplo uma reorganização da tabela de imposto de renda, altamente regressiva e fortemente centrada no consumo, combate à sonegação, especialmente das grandes empresas devedoras, e ações de estímulo ao crescimento econômico, que ampliam de forma mais sustentada a arrecadação federal.
O PROIFES-Federação é contrário à MP 805/2017, com foco claro em atacar os servidores e servidoras federais, e reafirma a disposição na luta em defesa de toda a categoria, mas em especial dos e das docentes de universidades e Institutos Federais de Ensino, que estão dentre as menores remunerações do serviço público federal. Neste sentido, o PROIFES trabalhará, em conjunto com seus sindicatos federados e outras entidades e movimentos sindicais, solicitando que os parlamentares arquivem a MP 805/2017, e eliminem toda a possibilidade de transformar este sorrateiro ataque ao funcionalismo federal em lei.
Fonte: PROIFES-Federação
