Publicado em 09 de janeiro de 2018 às 08h54min
Tag(s): Economia
Depois de ser alvo de muitas críticas, o presidente Michel Temer recuou, por enquanto, da ideia de flexibilizar a "regra de ouro" do gasto público no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento. De acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente após a conclusão da votação da reforma da Previdência o Executivo retomará as discussões em torno do tema.
Introduzida pelo Artigo 157 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.
Quem descumpre a norma pode ser acusado de crime de responsabilidade, algo que pode resultar no impeachment do presidente da República.
Segundo Meirelles e Oliveira, a manutenção - ao menos por ora - da regra de ouro foi decidida em reunião na manhã desta segunda-feira (08) entre os ministros da equipe econômica e o presidente Michel Temer, que pediu mais estudos sobre a questão.
“Achamos que essa não é uma discussão adequada neste momento. Surgiu uma proposta parlamentar, mas a prioridade é resolver a questão fiscal do país. Temos uma votação mais importante, que é a reforma da Previdência. Essa é a nossa prioridade: discutir e se possível votar a reforma da Previdência”, afirmou.
A estratégia, é, portanto, focar nas alterações na aposentadioria, evitando desgastes políticos por outras medidas consideradas menos prioritárias no momento.
A mudança no discurso sobre a regra de ouro acontece após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o próprio titular do Planejamento terem dito que "não há possibilidade de cumprir a regra" em 2019, que o próximo governo sofrerá um "colapso" e que a flexibilização da norma era "inevitável".
Os mesmos que derrubaram a presidenta eleita Dilma Rousseff, sob o argumento da "irresponsabilidade fiscal" e da "gastança", e que tanto veneravam a Lei de Responsabilidade Fiscal, de repente, haviam mudado de ideia sobre sua importância.
Após o tema gerar polêmica, Meirelles disse que não deve haver flexibilização ou suspensão pura e simples da regra de ouro, mas anunciou que podem ser feitas regras de auto-ajustamento em caso de superação dos limites da norma.
De acordo com ele, a proposta é criar o acionamento automático de certos mecanismos, como ocorre com o teto de gastos, que, se descumprido, obriga a cortes imediatos de gastos, como suspensão de reajustes do funcionalismo. “O que iremos estudar no momento adequado serão regras de ajustamento. Estamos todos caminhando na mesma linha, não há dúvida que é orientação correta e adequada”, avaliou.
Apesar de aliados reconhecerem que a mudança na regra interessaria ao governo, que tem dificuldades em cumpri-la, a equipe econômica tem se esforçado para convencer a todos de que será capaz de arcar com seus compromissos fiscais. A gestão também tenta passar a ideia de que trata-se de um projeto surgido no Parlamento e não no Executivo.
Meirelles avaliou que a devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro garantirá o cumprimento do limite em 2018. O ministro do Planejamento, no entanto, estimou que haverá um buraco de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões para 2019.
"Neste ano, a gente resolveu como? Pegando antecipação do BNDES. Mas em 2019 não vai ter dinheiro para isso. Quem estiver governando vai ter de enfrentar a regra de ouro, pois não poderá mais emitir dívida. É uma situação gravíssima", disse.
Fonte: Portal Vermelho
