A EC 95 inviabilizará a Educação brasileira em todos os níveis, afirma PROIFES na CONAPE 2018

Publicado em 26 de maio de 2018 às 09h26min

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A Emenda à Constituição 95 (EC 95), que congela gastos sociais pelos próximos vinte anos, vai inviabilizar a Educação brasileira em todos os seus níveis, da educação básica à pós-gradução, com impactos já em 2018, afirmaram os representantes do PROIFES-Federação na mesa redonda Análise do Plano Nacional de Educação (PNE) à luz da EC 95, realizada na manhã desta sexta-feira, 25, segundo dia da Conferência Nacional de Educação Popular (CONAPE), que acontece em Belo Horizonte, capital mineira, até este sábado.

Os impactos nefastos da EC 95 na educação infantil foram expostos pela professora Matilde dos Santos (ADUFSCAR) e Isaura Brandão (ADURN), que iniciaram as falas da mesa. Segundo Matilde, as metas para a educação infantil, principalmente na faixa de 0 a 3 anos, não serão cumpridas. “A meta 1 do PNE garante que, nesta faixa etária, 25% das crianças deveriam estar matriculadas em uma escola até 2024, mas com o congelamento produzido pela EC 95, não vamos alcançar nem metade deste total”, afirma Matilde.

Na sequência, a professora Elizabete dos Santos (SINDIEDUTEC-PR), e o professor Lúcio Vieira (ADUFRGS-Sindical) ressaltaram que o ensino profissionalizante no país enfrentará dificuldades para alcançar a meta de triplicar o número atual de matrículas. “A meta é crescer 200% em 10 anos, o desafio é crescer 187,5% em 6 anos, mas dados os cortes orçamentários, e as dificuldades dos estados em expandirem suas escolas técnicas e profissionalizantes, somadas à natural diminuição oferta de vagas nos municípios, vai tornar muito pouco provável que se alcance essa meta”, ressaltou Lúcio.

Já a professora do Instituto Federal do Paraná, Rosângela (SINDIEDUTEC-PR), alertou aos presentes sobre os efeitos da EC 95 na Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Há um forte preconceito com relação a EJA. É construída uma cultura de esquecimento desses sujeitos, traduzida em pouca verba para a educação, sendo que esta é a primeira modalidade afetada. É impossível pensar a alfabetização de adultos sem se pensar na sequência da escolarização desse público. Esse é um direito. Enquanto não lutarmos contra o preconceito, e e entendermos que precisamos oferecer educação continuada para este sujeito, as metas não serão alcançadas”, disse Rosângela.

“Se for cumprir todas as metas do PNE é preciso chegar, em dez anos, a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados à educação. Mas a EC 95 vai reduzir, no melhor dos cenários, os investimentos em 25% nos próximos 10 anos, e no pior cenários, cerca de 35% no mesmo período. A conclusão é a inviabilização de Universades e Institutos Federais brasileiros se dará a curtíssimo prazo, já a partir de 2018”, alertou o professor Gil Vicente (ADUFSCAR).

Para implementar verdadeiramente o PNE teríamos que sair de 23% para 50% de matrículas para as crianças na faixa de 0 a 3 anos. “Mas não é só aumentar as matrículas, tem que ter qualidade, não queremos um depósito para crianças. E isso tem que passar por dar um salário digno aos professores e professoras”, frisou Gil.

Os impactos dos cortes na produção de Ciência e Tecnologia (C&T) foram o tema da fala do professor Ênio Pontes (ADUFC), para quem é preocupante o fato de termos atualmente o orçamento mais baixo dos últimos 12 anos para C&T. “Cerca de 15% dos gastos de custeio foram congelados nas universidades, sendo que 44 das 63 universidades federais do país tiveram seus orçamentos afetados por cortes, na comparação com o primeiro semestre de 2016”, apontou o professor da Universidade Federal do Ceará.

O debate abordou então a questão dos Direitos Humanos. O professor Eduardo Silva (ADUFRGS-Sindical), ex-coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre a temática no PROIFES, relatou o histórico e as principais discussões e atividades deste GT. O atual coordenador, professor Nildo Ribeiro (Apub Sindicato) apontou os temas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, e ressaltou que esta pauta foi incorporada ao GT esse ano.

As professoras Thais Madeira (ADUFSCar Sindicato) e Liliane Prestes (ADUFRGS) deram continuidade ao debate sobre Direitos Humanos, abordando as questões de gênero. "Discutir equidade de gênero é muito amplo e é necessário que haja políticas públicas para garantir essa inclusão", disse Liliane.

Fotos: Nyna Sany/ADUFC

 
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