XIV Encontro Nacional: PNE e financiamento da educação precisam ser políticas de Estado

Publicado em 27 de julho de 2018 às 09h25min

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Os debates do segundo dia do #EncontroPROIFES continuaram no final da tarde desta quinta-feira, 26, com o tema O Plano Nacional de Educação (PNE) e o Financiamento da Educação. Três textos foram apresentados para discussão  com propostas concretas para inclusão de ações na agenda de lutas do PROIFES para o próximo período.

O financiamento da educação não pode ser entendido apenas como uma questão financeira. A experiência da escola-parque, e uma ideia de bolsa de estudos, foram contribuições importantes do educador Anísio Teixeira, que deu a ideia original de fixar um percentual do orçamento público para ser aplicado na educação, afirmou o professor João Augusto Rocha (APUB-Sindicato), ao apresentar seu texto “Da necessidade de uma política de Estado consistente para o financiamento da educação pública brasileira”, no #EncontroPROIFES

As professoras Isaura de França Brandão (ADURN-Sindicato) e Matilde Alzeni dos Santos (ADUFSCar) apresentaram o texto sobre o PNE com o histórico da construção popular do plano e a interrupção do cumprimento das metas pelo atual governo. As professoras fizeram um destaque especial sobre a meta 1 do PNE que trata da universalização da educação infantil com ampliação do atendimento das crianças em creches.

No texto elas colocam que muitos princípios previstos no PNE, como a meta 1, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e também na Constituição Federal de 1988 estão ameaçados pelas escolhas do atual governo e, principalmente, em consequência dos duros cortes orçamentários impostos pela Emenda Constitucional 95. “Para que o direito a educação seja realmente contemplado, se faz necessária uma educação que tenha como princípios a igualdade de oferta e permanência e garantia de padrões mínimos de qualidade”, defenderam. Para elas, isso está “longe de se concretizar no cenário atual de desmonte das políticas de educação.  

Gil Vicente apresentou um resumo do Plano de Lutas aprovado pela Conape 2018 com propostas de ação política, frente ao calendário eleitoral, e agendas específicas para os sindicatos definirem nas bases. Entre os principais pontos Gil apontou um cronograma de atividades propostas pelo FNPE e “a aprovação de imediata auditoria da dívida pública e de uma reforma tributária e fiscal que inverta prioridades, elevando impostos sobre renda e propriedade, e reduzindo a taxação sobre o consumo”. Além disso, a transformação do Fundeb, o fundo da educação básica, em política permanente.

O #EncontroPROIFES continua nesta sexta-feira, a partir das 8h, com debates sobre Os impactos das reformas do Estado na Educação Brasileira: Os desafios do movimento docente e Direitos Humanos e suas perspectivas no movimento sindical.

Fonte: PROIFES-Federação

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