Publicado em 03 de dezembro de 2018 às 11h33min
Tag(s): Audiência Pública
Em um contexto de ameaças à universidade pública brasileira, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realizou na manhã desta segunda-feira (3), no auditório da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM), a audiência pública “Liberdade de cátedra no contexto dos 30 anos da Constituição Federal".
De acordo com a reitora da UFRN, Ângela Paiva, essa discussão é uma discussão que não é secular, é milenar, e está na raiz da construção da própria universidade. “A universidade não cumprirá a missão de universidade se ela não tiver como lastro, como diretriz, a liberdade de expressão e autonomia acadêmica, administrativa e de gestão. A nossa constituição inaugurou esses princípios e fundamenta a nossa ação”, disse a reitora.
As discussões ocorridas durante a audiência pública devem embasar a proposta de resolução elaborada por uma comissão específica para regulamentar a liberdade de cátedra na UFRN.
Para a diretora do Centro de Educação da UFRN, Márcia Gurgel, a iniciativa demonstra não só o compromisso político da gestão da universidade, mas também o zelo e o cuidado com os seus profissionais. “Eu acho que nós estamos em um momento em que precisamos não só de pessoas com coragem e determinação para realizar este tipo de atividade, mas de assumirmos como perspectiva a proteção e o cuidado e o zelo com as pessoas, com as quais interagimos, isso é muito mais do que só compromisso profissional, é um compromisso com o humano, com o social”, afirmou a professora.
Presente à mesa da audiência pública, o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, historiou as ameaças que a educação vem sofrendo nos últimos anos e destacou que se nós olharmos o processo histórico veremos que as elites brasileiras nunca foram favoráveis ao florescimento do conhecimento entre os povos. “Foi muito difícil estabelecer a construção da universidade neste país”, disse.
O dirigente afirmou que há uma necessidade premente de termos a capacidade de se sensibilizar pelo que vem por aí e, segundo ele, o sensibilizar passa pelo sucateamento explícito das universidades públicas, com a continuidade da Emenda Constitucional 95, que foi referendada nas eleições, a terceirização irrestrita – que pode destruir inclusive a carreira acadêmica – e a reforma trabalhista.
“Embora os sindicatos tenham sua função específica, devemos defender a universidade pública. Ou nós fazemos isso ou nós vamos sucumbir, pois o que o governo Bolsonaro pretende é redesenhar a carreira docente para destruir a base estrutural das universidades”, ressaltou Wellington Duarte.
Durante o evento foram distribuidas as cartilhas produzidas pelo PROIFES-Federação e sindicatos federados, que contém um conjunto de informações e orientações aos professores e servirão como ferramenta para garantia da liberdade de expressão, da liberdade de cátedra e do livre debate político, realizado democraticamente e com respeito ao pluralismo de ideias no âmbito das universidades.
A audiência contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Defensoria Pública da União (DPU).
O documento elaborado a partir das discussões será encaminhado para aprovação do Conselho Universitário (Consuni) no dia 7 de dezembro, sob relatoria do conselheiro João Emanuel Evangelista de Oliveira. A comissão foi composta, além do próprio relator da proposta no Consuni, por Mirian Dantas dos Santos, Adrião Duarte Dória Neto, Maria Arlete Araújo e Wilson Galvão de Freitas Teixeira.
