Publicado em 22 de março de 2019 às 17h18min
Tag(s): MP 873 Nota da Diretoria
Após inviabilizar o financiamento sindical com a Medida Provisória (MP) 873, o governo Bolsonaro não só reitera o conteúdo da MP, como pratica mais um grave ataque à organização dos trabalhadores e trabalhadoras, desta vez por meio do Decreto 9.735/2019, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 22.
O documento revoga dispositivos do Decreto 8.690/2016, e além de impedir o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que já era previsto pela MP 873, também impede a contribuição em favor de fundação ou de associação que tenha por objeto social a representação ou a prestação de serviços a seus membros e que seja constituída exclusivamente por aqueles incluídos no âmbito de aplicação do Decreto.
Com a revogação desses dispositivos, o governo estende os efeitos da MP 873 para entidades como a Associação dos Professores da UFRN (APURN) e a Associação dos Funcionários da UFRN (AFURN), nesse sentido, essas associações também passam a ter a existência ameaçada, tendo em vista que, assim como os sindicatos, terão seus financiamentos inviabilizados.
O ataque acontece exatamente no dia em que a classe trabalhadora ocupa as ruas de todo o país em protestos contra a Reforma da Previdência, demonstrando o empenho do governo em calar qualquer tipo de organização de trabalhadores e trabalhadoras.
Nesse sentido, a diretoria do ADURN-Sindicato reitera o seu compromisso em lutar pela manutenção do pleno funcionamento da entidade e solidariza-se com as associações atingidas pelo Decreto. O momento é de unir forças para que se possa enfrentar os ataques deste governo.
