“Com EC 95 não há como planejar futuro”, diz PROIFES na Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais

Publicado em 25 de abril de 2019 às 11h16min

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O PROIFES-Federação participou nesta quarta-feira, 24, do lançamento da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Presidida pela deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), a Frente é suprapartidária, e contou com a participação de mais de 75 deputados e deputadas e 5 senadores em seu lançamento, além de movimentos estudantis, entidades científicas, de pesquisa, representantes dos reitores, dos técnicos administrativos das universidades, além dos sindicatos e associações de docentes.

“Estamos vivendo apenas o terceiro ano desse desfinanciamento das políticas públicas representado pela Emenda à Constituição (EC) 95, e sem recursos financeiros não há como pensar em estruturação de políticas públicas para os próximos anos. A Emenda ainda tem praticamente duas décadas de vigência, e a realidade que percebemos em todas as universidades é a mesma: a cada ano fiscal há a diminuição dos recursos”, afirmou em sua fala o secretário do PROIFES-Federação, Oswaldo Negrão (ADURN-Sindicato), que dividiu a mesa do evento com representantes da UNE, ANPG, Fasubra e Observatório do Conhecimento, além dos deputados Túlio Gadelha (PDT-PE), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Alice Portugal (PcdoB – BA). Pelo PROIFES-Federação estiveram presentes também os professores Ruy Alkimim Rocha Filho (ADURN-Sindicato),  Luis Antonio Contim, Ana Kratz e Abraão Gomes, do ADUFG-Sindicato, e Remi Castione (UNB).

A necessidade de planejamento de ações, de do futuro das universidades, estudantes e do país, também foi ressaltada por Negrão: “"Precisamos pensar estratégias de valorização das universidades públicas e gratuitas e dos estudantes, para que eles possam ter uma estrutura de trabalho com qualidade. Hoje 66% dos estudantes das federais são de famílias de baixa renda", afirmou o secretário do PROIFES, acrescentando que “a pesquisa e extensão são necessárias para a permanência dos estudantes no ambiente acadêmico, especialmente das mulheres, que respondem por 75% das publicações no país. Precisamos pensar e planejar qual Brasil queremos para o futuro", concluiu Negrão.

A deputada Margarida Salomão ressaltou que um dos objetivos da Frente é adensar no parlamento a defesa deste patrimônio nacional que são as universidades públicas federais brasileiras. “É necessário expressar para o parlamento brasileiro a preciosidade que é o sistema público federal. Neste momento esta é uma luta urgente, em um estado de guerra declarada à inteligência, à ciência e à universidade. Buscamos destravar o diálogo com o governo, superar o estrangulamento financeiro, e defendera a liberdade de ensino”, salientou a deputada.

Esta liberdade para ensinar foi também destacada por Edeson Siqueira, da ADUFEPE, ressaltando o papel do Observatório do Conhecimento "em acompanhar e denunciar qualquer censura ideológica à liberdade de cátedra, e comunicar à sociedade civil a importância das universidades na formação do capital humano".

Ação no Congresso       

Os representantes do PROIFES-Federação também deram continuidade nesta quarta-feira às ações com deputados de diferentes partidos no sentido de ampliar a conscientização sobre a necessidade de rejeição pelo parlamento da Proposta de Emenda à Constituição 6 de 2019, mais conhecida como Reforma da Previdência, aprovada nesta terça-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Negrão e Ruy Alkimim conversaram com o deputado federal Rafael Motta (PSB-RN), que se manifestou contrário à aprovação da Reforma, e destacou que a ação dos movimentos e da pressão sobre deputados tem dificultado o andamento da PEC, que ainda deve passar por comissão especial e duas votações no plenário da Câmara.

Em seguida, os representantes do PROIFES participaram de reunião da liderança da minoria da Câmara com entidades sindicais e movimentos sociais.

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