Carta aberta à Sociedade Potiguar: os impactos dos cortes nas IFES para a economia do RN

Publicado em 20 de maio de 2019 às 15h55min

Tag(s): Educação



Em 24 de março deste ano, o governo publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto 9.741, que determinou o contingenciamento, um eufemismo para cortes, no Orçamento da União, atingindo duramente o custeio e o investimento das universidades e institutos federais de Educação. Nos cinco meses de governo, dos ministros da Educação que passaram pela pasta, o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez foi o que demonstrou o mais absoluto desconhecimento das estruturas que formam a educação brasileira, além de introduzir, no Ministério, uma luta sem precedentes pelo poder, que paralisou o MEC durante esse período.

O substituto de Vélez, Abraham Wentraub, inaugurou um período marcado por ataques verbais contra as universidades e institutos federais, utilizando a mais atrasada retórica e apresentando dados, ora falsos, ora manipulados, para tentar persuadir a população da ineficiência dessas instituições. O corte no custeio e investimento nas universidades e institutos federais foi feito sem nenhum tipo de negociação e com critérios desconhecidos.

Para rebater essa campanha difamatória, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) criou o “Painel dos Cortes”, com dados originários do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF).

É importante conceituar a natureza do bloqueio, um instrumento que interdita o acesso ao orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Ao bloqueio se soma o contingenciamento desse mesmo orçamento, em virtude da não liberação plena de limites de empenho necessários para o pagamento das faturas dos serviços contratados pelas universidades. Até a presente data, apenas 40% do orçamento de custeio foi autorizado.

É nesse contexto que o ADURN-Sindicato decidiu levar ao conhecimento da sociedade potiguar os impactos desastrosos que o encolhimento financeiro das universidades e institutos federais podem ter na cadeia econômica, de uma forma geral, atingindo o comércio, prestação de serviços e, consequentemente, a arrecadação de impostos, assim como impacta nos 12 municípios onde estão instalados os Campi das universidades federais e dos institutos federais de educação, principalmente nos que têm economias mais frágeis.

Sobre os cortes orçamentários

O orçamento das despesas obrigatórias destinado às universidades federais para 2019 é de R$ 38,76 bi. Já o Orçamento de Despesas Discricionárias das universidades federais para 2019 era de R$ 6,99 bilhões. O valor cortado, no Orçamento das universidades federais, foi de R$ 2,08 bilhões (29,74% do Orçamento Discricionário), representando uma queda de 42,7% nos recursos previstos. No custeio, estavam previstos R$ 6,25 bilhões, sendo cortados R$ 1,68 bilhões, uma queda de 26,9% nos recursos previstos. Já os investimentos previam um montante de R$ 734,35 milhões, e foram cortados R$ 395,31 milhões, uma queda de 53,83% dos recursos previstos.

Portanto o ataque frontal ao Ensino Superior vem de duas fontes: a primeira para paralisá-lo nos seus serviços mais básicos, e o segundo para sucateá-lo, retirando investimentos que repõe equipamentos e impede novas construções.

O maior corte veio da rubrica que recebeu a maior dotação orçamentária, chamado de “Funcionamento de Instituições Federais do Ensino Superior”, cujo orçamento previsto, de R$ 4,5 bilhões, teve um corte de R$ 1,6 bilhão (- 35,64% da rubrica).

O segundo maior corte, foi na terceira maior rubrica, “Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior”, cujo orçamento previsto de R$ 750,2 milhões, foi cortado em R$ 321,7 milhões (- 42,88% da rubrica).

Os cortes atingiram duramente os Institutos Federais, que tinham um orçamento previsto de R$ 163,2 milhões para seu funcionamento, tiveram R$ 49 milhões cortados (- 30,01% da rubrica).

Cortes na UFRN e UFERSA

As duas universidades federais do RN, A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), estão presentes em 9 municípios do Estado, sendo que a UFERSA tem como sede a segunda maior cidade do RN, Mossoró.

Os recursos de custeio, para essas duas universidades, estavam previstos, para 2019, em R$ 221,2 milhões e tiveram cortes de 27,34%, enquanto a soma dos recursos destinados aos investimentos era de R$ 33,7 milhões, tendo sido cortados em 43,83% e isso afeta diretamente 43.547 estudantes de Graduação e 6.623 alunos de mestrado e doutorado.

O orçamento previsto para custeio, para a UFERSA, era de R$ 43 milhões e foram cortados R$ 12,8 milhões (- 29,76%), enquanto nos investimentos, orçados em R$ 7,5 milhões, foram cortados R$ 3,1 milhões (- 40,84%).

Impacto na UFRN e no RN

No caso da UFRN, o orçamento de custeio, previsto era de R$ 178,2 milhões e foram cortados R$ 47,7 milhões (- 26,76% da rubrica) e o de investimento, que estava destinado R$ 26,2 milhões, caiu para R$ 11,7 milhões com os cortes (- 44,68% da rubrica).

A UFRN está implantada em 5 municípios do RN (Natal, Santa Cruz, Macaíba, Caicó e Currais Novos), que somam 1,1 milhão de habitantes (31,7% da população total) e representam cerca de 46,9% do PIB do RN, segundo dados do IBGE.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do RN, para 2019, o total das receitas previstas é de R$ 12 bilhões e o previsto para a UFRN era de R$ 1,61 bilhões, o que representa 13,41% das receitas previstas pelo governo.

O corte total orçamentário da UFRN, que inclui as despesas obrigatórias, incluindo a folha de pagamento da autarquia, embora representem, de fato, - 3,73% do orçamento total, atingiu as despesas essenciais e que afetam as compras; a prestação de serviço na área de extensão; prejudicam os cursos de graduação e pós-graduação; limitam as atividades acadêmicas dos professores, que já estão com os salários congelados; e bloqueiam os investimentos em prédios e equipamentos.

O corte no custeio e investimento representa o encolhimento do tamanho da UFRN como compradora de bens e serviços realizados no RN, afetando o comércio local e estadual, que estão necessitando de recursos tributários de forma desesperada e apontam para demissões em alguns setores, a começar pela prestação de serviços, os terceirizados, que podem ter mais de 1.500 funcionários demitidos devido à redução de recursos para o Custeio.

São 33.368 estudantes ameaçados; 9.412 vagas ameaçadas; 5.919 mestrandos e doutorandos ameaçados; e 115 cursos em risco.

Não resta nenhuma dúvida de que o corte nos recursos de custeio e investimento põe em perigo as duas universidades federais, já sem recursos suficientes para fazerem novos investimentos e com muitas dificuldades para manterem as obras já em andamento, além de ficarem sem condições estruturais mínimas para o funcionamento básico de suas atividades.

Esse encolhimento forçado dessas instituições tendem a provocar efeitos deletérios na frágil economia local e exige de toda a sociedade potiguar, o repúdio dessa ação descompensada do atual governo e um grande movimento democrático para lutar e reaver tais recursos, para que a UFRN e a UFERSA continuem a cumprir seu papel na formação do cidadão; na capacitação de jovens para o mercado de trabalho; em fomentar ações extensionistas nas comunidades; e em fazer pesquisas, que contribuem para melhorias na atividade produtiva e na qualidade de vida do povo norteriograndense.

Diretoria do ADURN-Sindicato

ADURN Sindicato
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