FACISA emite nota sobre os cortes do MEC e os seus impactos

Publicado em 24 de julho de 2019 às 16h02min

Tag(s): Defesa da Educação Pública



Decorrido um ano da publicação da Nota do Conselho Superior da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (CONFACIS/FACISA) “Sobre o anúncio de uma morte”, resultado de um seminário de interiorização da FACISA e debates sobre a crise político-econômico-social em 2018, este colegiado alertou a comunidade sobre os riscos da sobrevivência da FACISA diante do cenário de contingenciamentos, que se anunciavam à época, e que agora se torna ainda mais forte e presente no cotidiano da unidade.

Preocupados com o anúncio dos cortes pelo Ministério da Educação (MEC), os membros desse Conselho solicitaram à diretoria da unidade um estudo sobre os impactos dos cortes no funcionamento da FACISA. O resultado desse estudo foi apresentado e debatido exaustivamente por toda comunidade acadêmica (estudantes, servidores e terceirizados) durante duas reuniões extraordinárias do CONFACIS, em que foram apresentadas a situação financeira e uma projeção dos efeitos dos cortes. Constatou-se com isso, que na permanência dos cortes, a situação financeira da FACISA será insustentável.

Importante ressaltar que essa não seria a primeira vez na história da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Santa Cruz que a inviabilidade financeira provocou a “morte” do seu Campus. Em 1981, Santa Cruz foi contemplada com um Campus que “morreu” por “asfixia financeira” nos anos 1990. Fruto da mobilização social e de um cenário próspero de investimento crescente e priorização na Educação, esse Campus foi reativado em 2008 com o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI).

Em expansão desde seu nascimento até os dias atuais, o Campus hoje se depara mais uma vez às portas da “emergência”, situação em que, se não operada mudanças, apresentará mais um desfecho trágico. Ou seja, se os cortes não forem revertidos, a “morte” por “asfixia financeira” pode se repetir. Vale salientar que esse cenário de desmonte da educação pública tem seu ápice a partir da vigência da Emenda Constitucional 95 de 2016 (EC 95), que dentre outras coisas, congelou os investimentos em educação por 20 anos, e tem seu letal agravamento a partir dos cortes aplicados em 2019. A revogação da EC 95 é um imperativo para a necessária retomada dos investimentos em Educação, tão vitais para a política de interiorização do Ensino Superior, sobretudo em uma jovem instituição em processo de consolidação como é o caso da FACISA que completou 10 anos em 2018.

Nesse sentido, os estudos indicaram 3 cenários, a saber: um primeiro em que o corte é revertido, garantindo que a FACISA consiga custear o seu funcionamento durante todo o ano; um segundo em que um corte de 20% ocorre, e a FACISA termina o ano com um déficit de R$145.871,87 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e um Reais e oitenta e sete centavos), não conseguindo honrar com seus compromissos financeiros; e um terceiro cenário, mais grave ainda, com um corte de 38,77%, que gera um déficit de R$355.095,43 (trezentos e cinquenta e cinco mil, noventa e cinco Reais e quarenta e três centavos).

Importante destacar que mesmo no cenário de reversão do corte atual, a FACISA terá condição apenas de custear seu funcionamento. Isso significa que investimentos necessários a sua expansão (compra de equipamentos, construção dos novos prédios, implantação de novos cursos de graduação, pós-graduação etc) não serão executados, comprometendo a proposta de ofertar mais cursos e melhores condições de ensino, de pesquisa e de atendimento à população da região.

Ao mesmo tempo, os membros desse Conselho compreendem que o modelo de distribuição orçamentária adotado pela UFRN não contempla todas as necessidades de manutenção e expansão de Campi como a FACISA, criando situações de fragilidade para a instituição na medida em que ela dependa de um fundo de compensação, para honrar os compromissos assumidos. Nesse sentido, solicita das instâncias superiores revisão da matriz orçamentária, de maneira a repensar a distribuição financeira na perspectiva da equidade e da estruturação de uma política de interiorização.

Ao longo desses 10 anos, a FACISA tem ofertado atividades de ensino, pesquisa e extensão de qualidade para todo Estado do Rio Grande do Norte. Tem prestado assistência à saúde em diversas áreas, com aproximadamente 8.000 atendimentos em saúde por ano. Tem uma comunidade de aproximadamente 1.000 pessoas entre estudantes, professores, técnicos e terceirizados. Com isso, tem contribuído com o desenvolvimento regional e com a melhoria de vida das pessoas, por meio de uma educação de qualidade.

É nesse contexto, e cientes de que temos feito nosso papel como servidores públicos, que conclamamos os colegas de trabalho, a população e as demais instituições para garantir uma vida longa à FACISA e às instituições de ensino público distribuídas em todo território brasileiro.

Santa Cruz/RN, 28 de Junho de 2019.  

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