Dia Nacional da Consciência Negra: um convite à reflexão

Publicado em 20 de novembro de 2019 às 12h46min

Tag(s): Dia Nacional da Consciência Negra Nota da Diretoria



Em um país ainda marcado pela herança de um passado escravocrata, incentivar a consciência histórica da população e a reflexão sobre o impacto da cultura e da presença do povo africano na formação cultural brasileira é essencial. Foi com esse objetivo que, em 2003, o dia 20 de novembro foi instituído pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva como Dia Nacional da Consciência Negra.

Apesar de ter sido oficializada somente em 2003, a data é celebrada desde 1971, quando a ideia se espalhou entre os movimentos sociais de luta contra a discriminação racial em oposição ao 13 de maio, que tinha uma conotação de concessão, de benesse do estado aos negros. Nesse sentido, o dia 20 de novembro foi escolhido para a celebração por representar a resistência negra ao escravismo e a luta pela liberdade. Nesta data, em 1695, morria Zumbi, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares e um dos pioneiros na resistência contra a escravidão na América.

Mesmo com o reconhecimento institucional da necessidade do resgate dessa memória, é notório que o Brasil ainda não conseguiu saldar a dívida histórica que possui com os descendentes dos homens e mulheres africanos escravizados por mais de três séculos no país.

Ainda hoje, 131 anos após a abolição da escravidão, o fato de o estado não ter assegurado de imediato políticas sociais que permitissem a inclusão do povo negro na sociedade, permitiu a continuidade de uma situação de desigualdade.

Dessa forma, mesmo com as políticas afirmativas implantadas nas últimas décadas, os negros seguem enfrentando discriminação racial, ocupando funções menos qualificadas no mercado de trabalho, e sendo os maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades.

Apesar de o processo de inclusão caminhar a passos lentos, a notícia de que pela primeira vez na História do Brasil a população negra é maioria nas universidades públicas demonstra um importante avanço. Hoje 50,3% dos estudantes universitários são negros.

O resultado da pesquisa "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil", apresentada pelo IBGE no dia 13 de novembro de 2019, reafirma a necessidade da implantação de políticas de inclusão no país. Isso porque, o aumento dessa parcela da população nas universidades é resultado, em parte, do sistema de cotas, implantado em 2012 e oficializado através da Lei Federal de Cotas, sancionada em 2016. A Lei definiu que metade das matrículas nas universidades e institutos federais devem atender a critérios de cotas raciais.

A necessidade da implantação de políticas de inclusão se torna mais evidente à medida que a pesquisa não constata apenas um avanço, mas também expõe o que foi colocado anteriormente: a população negra ainda é minoria nas posições de liderança no mercado de trabalho. Além disso, possui pouca representatividade no Legislativo e na magistratura brasileira.

A pesquisa demonstra ainda que os negros constituem a maior parcela daqueles que não têm emprego ou estão subocupados. Já aqueles que estão empregados possuem rendimento médio domiciliar per capita 50% mais baixo que a população branca.

Diante dessas questões - sobretudo em um momento em que o país vivencia um governo de extrema-direita, marcado pelos ataques ao direito à memória da população negra, aos direitos quilombolas e às políticas afirmativas -
neste 20 de novembro a diretoria do ADURN-Sindicato convida a categoria docente a refletir acerca da relevância de seu papel na produção de conhecimento e formação de profissionais de nível superior comprometidos com o resgate da dívida social que o Brasil tem em relação à população afro-descendente.

A Diretoria

ADURN Sindicato
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