Presente de grego: MP que interfere diretamente na autonomia das IFEs é publicada pelo Governo na véspera do natal

Publicado em 25 de dezembro de 2019 às 12h27min

Tag(s): Nota da Diretoria



Medidas autoritárias às vésperas de datas em que a sociedade se volta para alguma celebração têm se tornado comuns desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o Governo Federal e nesta terça-feira, 24 de dezembro, não foi diferente. Enquanto as famílias brasileiras se preparavam para  celebrar o natal, a presidência da república publicou a Medida Provisória 914, que interfere diretamente na autonomia das instituições federais de ensino.

A MP altera, sem nenhum diálogo, a forma de escolha de reitores, diretores de centros e unidades acadêmicas, com o claro propósito de atingir a Democracia interna dessas instituições.

Entre as principais mudanças estão:

  • Formação da listra tríplice para o cargo de reitor para submissão ao Presidente da República por meio do Ministro de Estado da Educação.
  • O reitor será escolhido e nomeado pelo Presidente da República entre os três candidatos com maior percentual de votação.
  • Os campi serão dirigidos por diretores-gerais, que serão escolhidos e nomeados pelo reitor.
  • O reitor escolherá o vice-reitor dentre os docentes que cumpram os requisitos previstos no art. 4º, que será nomeado pelo Presidente da República para mandato para período coincidente ao do titular.
  • Votação direta, preferencialmente eletrônica.

Em um ano em que o Governo Bolsonaro mostrou-se dedicado em promover a mais completa destruição do sistema de educação nacional, tentando implantar um regime de mordaça nas instituições públicas, que têm como pressuposto a pluralidade e a democracia, o ADURN-Sindicato considera a Medida Provisória 914 mais um grave ataque a essas instituições e rechaça, sobretudo, o modo autoritário, com o qual o Governo tem pautado as suas ações.

A Diretoria

 

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