Senado congela salários de servidores públicos até final de 2021. Projeto será votado na Câmara nesta segunda (4)

Publicado em 04 de maio de 2020 às 11h14min

Tag(s): Congelamento de salário PROIFES



Na noite deste sábado, 2, o Senado Federal promoveu mais um golpe contra os professores federais: aprovou o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021. A votação realizada de forma remota analisou o substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019, anterior à pandemia, e 39/2020, que prevê auxílio financeiro da União a estados e municípios brasileiros para enfrentamento da Covid-19, incluindo repasses diretos e suspensão do pagamento de dívidas.

“Os professores, especialmente, estão sendo punidos justamente no momento em que estão dando uma grande contribuição na luta contra a pandemia. Isso é um descaso com o nosso trabalho e não acontece em nenhum outro país do mundo”, ressalta o Diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES-Federação e tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, Eduardo Rolim de Oliveira.

Os termos foram negociados pelo presidente do Senado e relator do substitutivo, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o Governo Federal e a Câmara dos Deputados, onde o texto deve ser votado ainda nesta segunda-feira, 4. Assim, Alcolumbre, em acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, substituiu a proposta original de corte de salários em 25% pela suspensão dos reajustes, segundo sua versão. 

“Na realidade o que houve foi um acordo entre o presidente do Senado e Paulo Guedes, que não aceitava em hipótese alguma o projeto da Câmara, costurado pelo presidente Rodrigo Maia com os governadores, e exigia de toda forma que a conta do auxílio aos estados fosse passada aos servidores públicos e não aos grandes empresários e banqueiros, que pagam poucos impostos”, explica Rolim. Segundo afirmação do próprio Alcolumbre, durante a sessão houve uma explícita chantagem por parte de Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, que teriam afirmado que vetariam integralmente o projeto da Câmara se não fossem incluídas as contrapartidas de retirada de direitos dos servidores públicos.

Na prática, a restrição à concessão de aumentos salariais, atingindo professores e uma série de outras categorias de servidores, é a contrapartida exigida pelo governo federal para socorrer estados e municípios com recursos na ordem de R$ 125 bilhões. Ficaram de fora da regra os profissionais da saúde e da segurança pública e das forças armadas, que, na justificativa dos parlamentares, estão diretamente envolvidos com as ações de combate à pandemia.

O texto recebeu mais de 150 emendas e, grande parte delas fazia referência à vedação dos reajustes salariais. Alguns senadores questionaram os critérios para excluir categorias do texto, uma vez que há outros trabalhadores, como pesquisadores, assistentes sociais, garis, coveiros, motoristas de ambulância etc, que estão trabalhando no enfrentamento à pandemia, seja por meio da pesquisa, pelo apoio aos vulneráveis ou na higiene das cidades.

Tempo de serviço

No texto inicial, as progressões e promoções da carreira docente teriam expurgados da contagem esses 18 meses, como se o tempo deixasse de existir. Porém, uma emenda destacada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Minoria no Senado, retirou a restrição. “O que nós queremos ressalvar? É em relação a todos os servidores, não somente de um grupo, que seja preservado o tempo de serviço público, seja preservado o direito à progressão. O mínimo que estamos querendo é pelo menos isso. Não é hora de sacrificar quem quer que seja”, explicou o senador.

Ao final, o substitutivo preserva, mas de forma muito dúbia, a contagem do tempo como de efetivo exercício, aposentadoria e outros fins, mas proíbe que o período de 18 meses seja contado para concessão de anuênios, trênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem as despesas com pessoal, mantendo a ficção inventada por Alcolumbre, de “desaparecimento do tempo” na vida das pessoas.

Tramitação na Câmara

O texto passa para a votação na Câmara Federal nesta segunda-feira, 4, na forma do PLP 39/2020, de origem no Senado, em substituição ao PLP 149/2019. Conforme o acordo entre as duas casas legislativas, a matéria deve ser apreciada e votada ainda nesta segunda-feira, sem nenhuma alteração, para evitar que ele volte ao Senado, pois o acordo prevê que os estados e municípios já recebam os recursos em 15 de maio.

Portanto, o PROIFES-Federação orienta a todos os docentes federais que pressionem os deputados de seus estados para que retirem da proposta a restrição aos servidores de todas as áreas e não somente da saúde e da segurança, por entender que neste momento todos estão envolvidos em ações de enfrentamento ao coronavírus e que isso não pode ser ignorado, tampouco punido. “Ou pelo menos que retirem do texto o Artigo 8º que congela os reajustes e cria o monstro jurídico do “desaparecimento do tempo”, que a assessotia jurídica do sindicato considera inconstitucional”, conclui Rolim.

Para pressionar um deputado ou deputado, escreva um e-mail e encaminhe aos endereços aqui nesta lista:

Lista emails de deputados e deputadas federais

Fonte: PROIFES-Federação

Foto: Agência Senado

*Com informações da ADUFRGS-Sindical

ADURN Sindicato
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