Vitória da educação: em sessão histórica, Câmara Federal aprova PEC que torna o Fundeb permanente

Publicado em 22 de julho de 2020 às 01h20min

Tag(s): Educação



A noite desta terça-feira, 21 de julho, foi marcada por uma vitória histórica para a educação brasileira. Após uma série de mobilizações realizadas pelas entidades que compõem o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) nas redes sociais - incluindo o PROIFES-Federação e seus sindicatos - a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Criado em 2006, o conjunto de 27 fundos é a principal fonte de recursos da educação básica.

A aprovação do texto-base da proposta ocorreu em dois turnos, no primeiro o placar da votação foi de 499 votos a 7, já no segundo foram contabilizados 492 votos favoráveis a 6 contrários, além de 1 abstenção. Apenas deputados bolsonaristas votaram contra a PEC. Horas antes, a bancada governista tentou obstruir a sessão, que chegou a ser suspensa à tarde. Caso a proposta não tivesse sido aprovada, o Fundeb seria extinto em 31 de dezembro, comprometendo gravemente o financiamento da educação pública no Brasil.

“Esse resultado demonstra a força da pressão exercida pelo movimento sindical nas redes e junto aos deputados e o trabalho do PROIFES-Federação foi essencial para o convencimento dos parlamentares. Não é apenas uma vitória da educação, mas também uma derrota do Governo Bolsonaro, que desde 2019 tenta promover um desmonte da educação pública no país”, afirmou o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte.

A campanha pela votação do Fundeb teve início no ano passado, porém foi intensificada nas últimas semanas e no dia 14 de julho a hashtag #VotaFundeb alcançou a segunda posição entre os assuntos mais comentados da rede social Twitter. Paralelo à mobilização nas redes, o PROIFES-Federação também enviou manifestação a todos os presidentes e líderes de partidos da Câmara dos Deputados, solicitando apoio e empenho dos parlamentares na defesa e aprovação do relatório elaborado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para a PEC 15/15.

De acordo com o relatório aprovado, a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, que atualmente é de 10%, deve ser ampliada gradualmente até o percentual de 23% a partir de 2026. O projeto também estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos recebidos sejam usados com salários de professores. Durante a votação, o partido NOVO tentou barrar a subvinculação dos 70% para o salário dos educadores através de um destaque, mas não obteve êxito.  

Para que o novo fundo entre em vigor em janeiro de 2021, o projeto ainda deve passar pelo Senado. Se houver alterações, o texto volta para a Câmara. “Tivemos uma vitória importante, mas a luta não acabou. É preciso manter a mobilização para que a PEC não sofra modificação nessa nova etapa.  Precisamos pressionar os senadores para que eles votem a favor da manutenção do texto”, concluiu Wellington Duarte.

 

 

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