NEI-CAp divulga nota pública contra o retorno presencial das aulas

Publicado em 29 de julho de 2020 às 10h21min

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Por que nós, que fazemos o NEI-CAp, somos contra o retorno presencial das aulas?

Desde o dia 17 de março, em virtude das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus/COVID-19, as aulas foram suspensas na UFRN e, consequentemente, no NEI-CAp. Passamos já por mais de 120 dias de distanciamento social, mas sempre conectados com nossas crianças e suas famílias, inicialmente com mensagens, conversas por videoconferência, dicas de atividades, construção de vídeos e, desde o dia 20 de julho, em atividades pedagógicas de caráter remoto com registro curricular – o ensino remoto.

O Estado do Rio Grande do Norte, em diálogo com diferentes setores e em consonância com as orientações do Comitê Científico, ainda não liberou o retorno das aulas presenciais, a princípio, previsto para o dia 17 de agosto. O NEI-CAp se opõe ao retorno presencial nesse momento.

O princípio da segurança sanitária para o retorno. A orientação da OMS é que, para o retorno presencial das aulas, os infectados locais não podem ultrapassar 5% da população. No caso de Natal/RN, cidade do NEI-CAp, o número de infectados anunciados oficialmente não são fidedignos, já que o Rio Grande do Norte não possui campanha de testagem em massa da população. De acordo com Pedro Hallal, coordenador geral de um estudo de âmbito nacional, realizado pela UFPel, “De cada sete pessoas com o coronavírus, apenas uma sabe que está ou esteve infectada. Isso é preocupante, visto que as demais seis pessoas que não sabem da infecção podem, involuntariamente, transmitir o vírus para outras pessoas”. Não temos garantia de segurança sanitária para o retorno presencial em Natal.
O princípio dos protocolos sanitários. O NEI-CAp possui um comitê de enfrentamento intra e pós pandemia, para estudo dos protocolos sanitários para o retorno e as alterações necessárias. Será imprescindível investimento financeiro a curto prazo, para: construção de estações de limpeza (com pia, sabão, papel toalha e álcool em gel); contratação de mais funcionários para limpeza, suprindo a necessidade de limpeza de salas de aulas e sanitários com frequência diária superior; higienização, dos diferentes espaços coletivos, como parque, brinquedos e quadra desportiva a cada turma que utilizar, necessitando de mais profissionais de limpeza; aquisição e redistribuição de materiais escolares, que deverão todos ser individuais e não mais coletivos; compra de utensílios diferenciados para produção e distribuição da merenda escolar. Estamos em um momento de crise orçamentária, com sucessivos cortes, o que nos impede de contratar novos funcionários terceirizados, professores substitutos e servidores técnicos administrativos para ampliar nossa infraestrutura, assim como para substituir professores e funcionários que possam vir a se contaminar. Também terão que ser organizados novos horários, escalonamento de presença de crianças, horário de intervalo, protocolos para organização e utilização de espaços coletivos, bem como a proibição de entrada de adultos que não docentes, técnico administrativos e terceirizados na escola (famílias, estagiários, pesquisadores serão impedidos de entrar). A Sociedade Brasileira de Pediatria orienta que somente crianças a partir de dois anos devem usar máscaras, sempre sob a supervisão de responsáveis adultos. O protocolo de utilização das máscaras deve ser seguido à risca, para não aumentar o risco de contaminação. Devido às características das crianças, inerentes à idade, o benefício pode não compensar o risco.
Princípio do direito das crianças de brincar, interagir e serem cuidadas. A interação é condição para a educação das crianças. O ambiente escolar é de interação das crianças com seus pares, com os adultos e, nesse movimento, as crianças se machucam, os conflitos acontecem, as crianças pequenas necessitam de auxílio para alimentação, para ida ao sanitário, para trocas de roupas, para o banho, para o consolo do choro e descontentamento. Uma mediação que se pauta no olhar, no falar próximo, no carinho, no toque.
Princípios da igualdade, diversidade e equidade. O NEI-CAp corrobora com os princípios da BNCC, como a garantia da igualdade, desde seu ingresso e permanência na escola, ao respeito por suas singularidades e necessidades. As crianças não podem ser tratadas como alunos de escolas públicas ou alunos de escolas privadas, mas crianças em formação. Portanto, não coadunamos com a ideia de o sistema privado retornar presencialmente, diferentemente do sistema
público de ensino, já que a rede de contágio acontece em diferentes ambientes. O NEI-CAp tem a inclusão, a acessibilidade e a diversidade como pressupostos para uma educação emancipadora, como direito de todas as crianças. Assim, não aceitamos ferir tais princípios, considerando que todas as crianças têm o direito de frequentar a escola, participar plenamente das atividades promovidas no ambiente escolar, aprender coletivamente e socializar. Não toleramos selecionar as crianças que podem ou não participar das aulas.
Princípio da preservação da saúde da comunidade escolar. De acordo com a OMS, as crianças têm cerca de 1/3 de probabilidade de contrair o vírus. Mas os estudos mostram também que elas, por serem, na maioria das vezes, assintomáticas, são vetores da doença. As crianças na escola não são somente elas mesmas, mas também suas famílias e, na maioria dos casos, os irmãos estudam em outras escolas. Muitos necessitam do transporte escolar ou público para chegar ao NEI-CAp, tornando o ambiente escolar muito suscetível a transmissão. As crianças pequenas necessitam da companhia de um adulto até a porta da sala de aula, o impedimento da entrada das famílias na escola provoca constrangimento e a necessidade de contração de pessoal especializado para conduzir todas as crianças pequenas às suas salas de aula. Os professores, auxiliares de creche, bolsistas, servidores técnicos administrativos, que lidam com as crianças diariamente – direta ou indiretamente, também fazem uso, muitas vezes, de transporte público para chegar ao NEI-CAp, aumentando a circulação de pessoas nas ruas e, consequentemente o risco de contaminação. Temos docentes, técnicos administrativos e terceirizados que fazem parte do grupo de risco – pela idade, por comorbidades, por coabitar com idosos e pessoas que necessitam de cuidados que, serão impedidos de trabalhar presencialmente, sendo amparados por lei, diminuindo ainda mais o número de adultos para trabalhar com as crianças diariamente. Não tocar, não estar com o outro, ocupar somente um lugar, não extrapolar o espaço, não correr, não brincar com os pares, não compartilhar, não se misturar no parque, não frequentar laboratórios – uma escola feita só de tarefas no papel, sem diálogo, sem hipóteses, sem espaço para imaginação e criação – não é a escola que estamos construindo há 41 anos. Vemos, nesse momento, nas atividades pedagógicas de caráter remoto com registro curricular – o ensino remoto – uma alternativa possível que, de forma não presencial, não coloca as crianças e servidores, bem como suas famílias em risco. Um trabalho árduo que se constitui na emergência e se aprende no fazer, mas, aberto ao diálogo, apresenta possibilidades de uma regulação flexibilizada, construída no caminhar. A educação é processo e não acontece em um ano isolado, sendo esse, um ano que não será perdido, mas de outras aprendizagens e que aquelas que acontecem apenas no ambiente escolar, terão continuidade quando todos estiverem em segurança.

Se as pessoas (especialmente os que atualmente são gestore/a/s público/a/s) continuam pensando que a promoção da vida de todos não depende das decisões conectadas entre sujeitos distintos, mas que, pelo contrário, cada um é responsável apenas pela própria vida, é sinal de que talvez a solidariedade e o sentimento de pertencimento a coletivos não foram pautas seriamente levadas a efeito em nossos currículos e em nossas práticas docentes. É sinal de que a democracia, como forma de organização das decisões coletivas, não foi uma prática tão disseminada em nossos projetos pedagógicos até agora (AZEVEDO, 2020).

Natal, 28 de julho de 2020.

Natal, 28 de julho de 2020.
Direção do NEI-CAp/UFRN
Coordenação de Ensino
Coordenação de Pesquisa e Extensão
Coordenação de Inclusão
Equipe docente
Servidores Técnicos Administrativos
Bolsistas de apoio técnico
Comissão de Planejamento e Construção de Ações Estratégicas Durante e Pós Pandemia
do Núcleo de Educação da Infância - NEI-CAp

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