Publicado em 07 de agosto de 2020 às 19h31min
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O governo pretende que seja votada até o fim de agosto a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 encaminhada à Câmara dos Deputados, prevendo um corte linear de 18,2% na verba de custeio e capital de todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
A informação foi dada pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em reunião no início da semana. Em ofício enviado nesta quinta-feira, 6, aos reitores das universidades federais, o presidente da Andifes, Edward Brasil, afirmou que “com esses montantes fica patente que nenhuma instituição poderá cumprir suas finalidades de ensino, pesquisa e extensão no próximo ano. Chama a atenção a gravidade dessa situação, que também alcança os já insuficientes recursos do PNAES e pela desconsideração do aumento das demandas geradas pela pandemia.
“O PROIFES recebeu a informação sobre o corte em reunião com a Diretoria recém-empossada da Andifes nesta quinta-feira. Embora sabendo que o governo Bolsonaro elegeu a Educação como inimiga, é estarrecedor um corte dessa magnitude. O governo segue o receituário da equipe econômica na implantação da Emenda à Constituição (EC) 95. As Universidades e Institutos Federais têm orçamento insuficiente para manter suas atividades, e considerando as novas demandas como inclusão, política estudantil, ampliação de vagas, o próximo ano precisaria ter orçamentos ampliados, e não este corte draconiano, que reforça a necessidade de atuação permanente pela revogação da EC 95”, destacou o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão.
Segundo Brandão, o PROIFES-Federação se mobilizará em todas as frentes possíveis, atuando em conjunto com outras entidades representativas nacionais, como a própria Andifes, CONIF e entidades do Fórum Nacional Popular de Educação e, em especial junto aos parlamentares no Congresso Nacional para reverter este corte e garantir o orçamento que as Universidades e Institutos Federais necessitam para continuarem oferecendo educação de qualidade e gratuita para a juventude brasileira. “É importante registrar ainda que as Universidades e Institutos Federais são instituições que estão na linha de frente nas ações de enfrentamento da COVID-19, com demandas novas que exigem e exigirão recursos para seu atendimento”, concluiu Brandão.
Fonte: PROIFES-Federação
