Publicado em 20 de agosto de 2020 às 10h30min
Tag(s): Educação
Concluídas as mobilizações de quarta-feira (19/8), uma ampla maioria de senadores e senadoras indicam votar em favor do relatório do Senador Flávio Arns (REDE-PR), sem alterações e supressões. Com isso, o CAQ será constitucionalizado, beneficiando as escolas públicas.
Mapeamento dos comitês regionais e da coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que 62 senadores e senadoras são favoráveis a votar com a relatoria da PEC 26/2020.
Com isso, uma ampla maioria da casa legislativa se posicionou pela aprovação do Novo Fundeb sem emendas ou destaques. O objetivo é referendar o texto de Fundeb tal como foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Como se trata de uma Emenda à Constituição, para ser aprovado, o texto de Flávio Arns precisa de 49 votos. Apenas 19 senadores não se posicionaram sobre a votação e em favor do relatório.
Graças à mobilização da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, não há nenhum posicionamento público de senadores pela retirada do CAQ. Se ocorrer, será inesperado.
O senador Wellington Fagundes (PL/MT) havia feito emenda para a supressão do CAQ à PEC 26/2020, mas após diálogo com a Coordenação da Campanha, com o Comitê MT da rede e com a deputada Rosa Neide (PT/MT), Fagundes retirou emenda e declarou voto ao texto original da PEC.
Já há maioria formada e suficiente, portanto, para a manutenção do CAQ na PEC do Fundeb, embora haja movimentações de parlamentares da base de apoio do governo Bolsonaro contra o mecanismo, conforme tem sido noticiado na grande imprensa.
O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) também retirou uma emenda à PEC que tratava de uso de recursos do Fundeb para aposentadorias. Em seguida, declarou que o Senado trabalha para uma “aprovação definitiva do Novo Fundeb”.
Flávio Arns tem atuado na defesa do CAQ como instrumento para a consagração do direito à educação básica pública no Brasil. O senador produziu cartilhas explicativas e divulgou a Nota Técnica do CAQ produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Os dois documentos têm circulado nos gabinetes do Senado Federal, com ampla aderência.
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
