Publicado em 24 de agosto de 2020 às 11h09min
Tag(s): Educação
Programa 'Escola Livre', aprovado em 2016 pela Assembleia de Alagoas, é inspirado no 'Escola Sem Partido', projeto defendido por bolsonaristas que tem como intuito censurar a liberdade de ensino e pensamento dos professores
Em julgamento virtual encerrado no final da noite desta sexta-feira (22), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pôr fim a um programa educacional em Alagoas que era inspirado no projeto Escola Sem Partido, defendido por bolsonaristas.
Aprovado em 2016, após a Assembleia Legislativa de Alagoas derrubar o veto do governador, Renan Filho (MDB), o programa “Escola Livre” impunha punições a professores que praticassem a chamada “doutrinação ideológica”. Em outras palavras, o programa visava coibir a liberdade de pensamento e de ensino de professores que divergem das correntes ideológicas à direita.
O programa estava suspenso, a mando do ministro Luís Roberto Barroso, do próprio STF, desde março de 2017. Desde então, o caso estava parado no Supremo e foi, finalmente, encerrado na noite desta sexta-feira após a decisão quase unânime dos ministros pelo fim do programa educacional.
“A imposição da neutralidade – se fosse verdadeiramente possível – impediria a afirmação de diferentes ideias e concepções políticas ou ideológicas sobre um mesmo fenômeno em sala de aula A exigência de neutralidade política e ideológica implica, ademais, a não tolerância de diferentes visões de mundo, ideologias e perspectivas políticas em sala”, afirmou Barroso, relator do caso, ao proferir seu voto.
“Nenhum ser humano e, portanto, nenhum professor é uma ‘folha em branco’. Cada professor é produto de suas experiências de vida, das pessoas com quem interagiu, das ideias com as quais teve contato”, completou o ministro.
O voto do relator foi seguido por 8 ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. A divergência foi de Marco Aurélio Mello, que se apegou ao ponto do processo que questionava a competência do Legislativo de Alagoas para pautar o programa. “Não se verifica desrespeito a iniciativa reservada ao Chefe do Executivo, uma vez ausente interferência no regime jurídico aplicável aos servidores da rede escolar pública”, disse Mello.
Uma das principais articuladoras da base ideológica do governo Jair Bolsonaro no Congresso, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) é autora de um projeto de Lei baseado no conceito do Escola Sem Partido, criado pelo procurador Miguel Nagib.
O PL 246/19, entre outras medidas, proíbe “grêmios estudantis, a promoção de atividade político-partidária” e “qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.
O projeto ainda incentiva e dá aos estudantes o direito de gravarem as aulas “a fim de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”.
A defesa por este tipo de prática, inclusive, já fez com que alunos de inúmeras escolas passassem a intimidar professores com filmagens.
Fonte: Revista Fórum
