Publicado em 03 de março de 2021 às 10h27min
Tag(s): PEC 186
O ADURN-Sindicato enviou, nesta semana, um ofício aos parlamentares do Rio Grande do Norte, como parte da campanha contra as PECs 186, conhecida como PEC Emergencial, e a PEC 188, do Pacto Federativo.
No documento, assinado pelo presidente da entidade, Wellington Duarte, o sindicato solicita apoio dos oito deputados federais e três senadores potiguares, para que se posicionem contra as Propostas, que reduzem salários dos servidores e tiram recursos de saúde e educação.
A Proposta de Emenda Constitucional 186/2019 é mais um projeto de ajuste fiscal do Governo Federal, que penaliza a maior parte da população. A proposta prevê a proibição de reajuste para os servidores, a suspensão dos concursos públicos, possibilita a demissão de concursados, entre outras medidas. Anteriormente, a PEC Emergencial também retirava o piso mínimo para investimentos em saúde e educação. Com a pressão da sociedade civil e de entidades em defesa do serviço público, o relator Márcio Bittar (MDB-AC) retirou os pontos polêmicos do texto.
A PEC 188/2019 também ameaça as políticas sociais. Ela prevê a vinculação dos recursos para a saúde e educação. Assim, se um estado gastar acima do mínimo para uma área, pode gastar menos no outro setor. Atualmente, essas receitas são independentes.
No ofício, o Sindicato entende "que esse é mais um ataque que se coloca como parte do projeto de destruição da soberania nacional por meio do desmonte da educação e da ciência, que se mostraram fundamentais nesse momento de pandemia". O ADURN-Sindicato afirma ainda que "votar a favor dessa PEC é fazer uma opção muito clara, de injetar dinheiro nos bancos e no mercado financeiro e ao mesmo tempo acabar com a educação e com o serviço público brasileiro".
Veja o ofício na íntegra:
