Publicado em 04 de março de 2021 às 19h24min
Tag(s): Cortes na Educação PEC 186
A Casa não fixou um valor para a nova rodada do auxílio emergencial, mas estabeleceu um limite de investimento para o governo
Por Leonardo Miazzo
Por 62 votos a 14, o Senado aprovou nesta quinta-feira 4 em segundo turno a chamada PEC Emergencial, que pavimenta o caminho para a retomada do auxílio emergencial, ao custo de até 44 bilhões de reais. A Casa rejeitou todos os destaques, que são propostas de alterações no texto, inclusive um que tentava retirar o limite de investimento.
No fim da noite de quarta, os senadores aprovaram a proposta em primeiro turno e, na sequência, rejeitaram os destaques. Agora, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser avalizado em dois turnos por pelo menos 308 deputados.
O Senado, apesar de fixar um teto para os gastos com o benefício, não estabeleceu um valor para cada pagamento aos beneficiários. A gestão de Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória propondo quatro parcelas do auxílio, com o valor de 250 reais cada.
O texto aprovado nesta quinta, sob a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), sofreu uma série de alterações desde a apresentação original. Uma das mais relevantes foi concretizada na terça-feira 2 e envolve a manutenção dos pisos para investimentos em saúde e educação, que estavam sob a ameaça. A “desvinculação” era uma obsessão do ministro Paulo Guedes, da Economia.
A PEC aprovada permite que o auxílio emergencial seja disponibilizado fora do limite imposto pelo teto de gastos – por meio de “créditos extraordinários”, ou seja, nova dívida – e impõe, em contrapartida, uma série de medidas de ajuste fiscal para “compensar” o benefício.
Agora, há uma série de “gatilhos” que serão acionados quando a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais da União superar 95%. Quando esse patamar for ultrapassado, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público terão de suspender os aumentos de salário para o funcionalismo, a realização de concursos públicos, a criação de despesas obrigatórias e o lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.
Nos estados e nos municípios, a regra dos 95% é “facultativa”. Eles terão autonomia para acionar os “gatilhos” quando a relação despesa/receita chegar a 85%.
Outro ponto importante da PEC envolve a redução de incentivos tributários por parte do governo federal. Após a promulgação da proposta, Bolsonaro terá seis meses para apresentar um plano de redução gradual dos benefícios, com algumas exceções.
A PEC Emergencial carrega elementos de outras duas propostas: a 187, sobre os fundos constitucionais, e a 188, do chamado pacto federativo. O texto aprovado ainda torna prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional a decretação de estado de calamidade.
Havia a possibilidade de que o Senado aprovasse a retirada do orçamento do Bolsa Família do teto de gastos. A ideia, porém, não prosperou, apesar do interesse de parte do governo Bolsonaro – contrariando Paulo Guedes – e de parcela da oposição.
Fonte: Carta Capital
