Publicado em 18 de março de 2021 às 16h47min
Tag(s): Ciência e Tecnologia
Um passo decisivo para o futuro da ciência brasileira foi dado na noite de ontem, dia 17, quando a Câmara e o Senado Federal analisaram os vetos presidenciais à Lei Complementar 177 de 2021, que altera o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT. Nas votações em ambas as casas os parlamentares decidiram pela derrubada do item 01 do veto 02/2021, considerado o mais importante, por tratar do contingenciamento de valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT a partir da sanção da lei. A derrubada do veto e consequente vedação à possibilidade de contingenciamento consolida importante conquista para a comunidade científica nacional, que organizou ampla mobilização, com participação do PROIFES e de entidades de todo o país, para que a proposta original fosse mantida. Permaneceu, contudo, o veto relativo aos recursos alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária de 2020.
A expectativa do setor é que, sem o contingenciamento, será viabilizado um importante aporte de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento científico, já que grande parte dos valores arrecadados pelo Fundo ficavam retidos em razão do regime de contingenciamento orçamentário. No ano de 2020, mais de R$ 5 bilhões, do total de R$ 6,8 bilhões arrecadados pelo FNDCT, deixaram de ser investidos em atividades de pesquisa e inovação realizada por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Esses recursos seriam cruciais, por exemplo, para o desenvolvimento de medicamentos e tecnologias de combate à COVID-19, bem como de uma vacina de origem nacional.
Para o diretor de ciência e tecnologia do PROIFES-Federação, Enio Pontes, a vedação ao contingenciamento dos recursos do Fundo é essencial para a continuidade das pesquisas e a preservação das instituições científicas no Brasil. “Trata-se de uma conquista da comunidade científica que beneficia diretamente toda a sociedade brasileira, porque o desenvolvimento científico e tecnológico é está diretamente relacionado ao desenvolvimento social e econômico do país”, afirma. Para o diretor do PROIFES, a pauta do FNDCT afeta diretamente os professores, professoras, pesquisadores e pesquisadoras das IFES, visto que “as universidades públicas, principalmente as federais, respondem por quase a totalidade da pesquisa científica produzida no Brasil”.
Uma mobilização de alcance nacional precedeu o resultado de ontem. A campanha em defesa do FNDCT contou com o apoio do PROIFES e de entidades acadêmicas e científicas com representação em todo o território nacional, por meio ações e diálogo constante com a sociedade civil e parlamentares.
Etapa importante dessa trajetória foi a aprovação, no ano passado, do PLP 135/2020, transformado no Projeto de Lei 177/2020. A aprovação do PLP por ampla maioria, nas duas casas do Congresso Nacional, evidenciou o apoio que da pauta científica junto aos parlamentares, especialmente após a pandemia.
Saiba Mais
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é atualmente a principal ferramenta de financiamento da pesquisa e inovação no Brasil. Criado em 1969, tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do país. O FNDCT foi fundamental, por exemplo, para a implantação dos cursos de pós-graduação no País e para institucionalização da pesquisa nas universidades públicas brasileiras.
O FNDCT é um instrumento de integração da Ciência e Tecnologia com as políticas de desenvolvimento nacional, viabilizando investimentos em projetos de áreas estratégicas como energia, saúde e indústrias, assim contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população. O Fundo é determinante para que a produção industrial nacional seja competitiva a nível global, possibilitando a estruturação tecnológica e o desenvolvimento da inovação no país.
Fonte: PROIFES-Federação
