Nota sobre PL que torna Educação Básica e Ensino Superior, na forma presencial, atividades essenciais

Publicado em 21 de abril de 2021 às 11h48min

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A aprovação do PL 5.595/2020, de autoria dos deputados federais Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Adriana Ventura (NOVO/SP), Aline Sleutjes (PSL/PR) e o “General” Peternelli – (PSL/SP) torna Educação Básica e Ensino Superior, na forma presencial, atividades essenciais.  Isto se dá contrariando estudos científicos que apontam incidência três vezes maior de Covid-19 para professoras e professores, e ainda crescimento de 138% na incidência quando retornam às aulas presenciais, conforme observado no estado de São Paulo. No artigo 2°, o Projeto de Lei revela sua essência nefasta ao vedar a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados. Na prática, o texto dificulta o distanciamento, medida indispensável para reduzir perdas, justamente quando alcançamos a média de 2830 diárias.

O texto foi aprovado com 276 votos a favor e 164 votos contrários. PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se opuseram ao Projeto de Lei, enquanto os Republicanos, Solidariedade e Democratas liberaram as bancadas. Os demais, incluindo PSL, PSDB, Novo e Cidadania, foram favoráveis. O PV foi o único que não orientou voto.

No atual contexto, em que não há nenhum tipo de coordenação nacional no combate à pandemia –  o que facilita ações desencontradas dos entes federados dos mais diversos tipos – , a discussão sobre o retorno às aulas presenciais parece ser descolada da realidade.

Quando se fala em Educação, deve-se ter em mente que é um sistema que envolve o setor público (das três esferas da União) e o setor privado, espalhado pelos mais de 5 mil municípios do país e que, nos últimos cinco orçamentos, teve seus recursos reduzidos, afetando sua infraestrutura básica. Fato esse que deveria ser levado em consideração ao se forçar a abertura do sistema como um todo. Forçar atividades na escola no pior momento da pandemia é altamente temerário, ainda mais quando se reduz o orçamento da educação e são criados entraves para acesso universal à internet de qualidade.

Quanto ao Ensino Público Superior, desde o ano passado os professores estão realizando aulas remotas, assim como atividades de pesquisa, extensão e administração. As universidades e institutos federais, mesmo com seus recursos orçamentários restringidos, têm buscado manter um padrão de qualidade que mitigue os efeitos deletérios da pandemia. Portanto, os professores desse segmento nunca pararam de trabalhar e, vale ressaltar, muitos deles sucumbiram à COVID-19.

Chamamos a atenção da comunidade acadêmica para a periculosidade de, neste momento em que a vacinação é feita de forma claudicante, retornar às atividades presenciais. O Sindicato, que trabalha em conjunto com o PROIFES-FEDERAÇÃO, envidará todos os esforços para que sejam mantidas as aulas remotas. Não iremos nos abster de questionar os gestores responsáveis, caso se coloque em risco a saúde dos professores, alunos e servidores técnico-administrativos.

O ADURN-SINDICATO é favorável à essencialidade da Educação, fundamental para o desenvolvimento do país, mas a essa essencialidade atrelamos orçamento adequado, condições sanitárias e vacinas para os profissionais da educação. Não apoiamos iniciativas autoritárias e oportunistas, respondendo a interesses que se opõem à saúde e à vida das pessoas.

ADURN Sindicato
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