Publicado em 30 de abril de 2021 às 12h37min
Tag(s): Proifes-Federação
A após a pressão coordenada de 90 entidades da educação no país, com forte atuação do PROIFES-Federação, o Senado Federal retirou da pauta o Projeto de Lei 5595/2020, que ao reconhecer a Educação como atividade essencial proibia a suspensão das aulas presenciais mesmo durante a pandemia.
Além da articulação no Congresso, as entidades também divulgaram manifesto no qual explicam os motivos pelos quais são contra a medida.
Leia o manifesto assinado pelo PROIFES aqui
Entre os pontos polêmicos, diz a carta, “Ao definir aulas presenciais como “serviço essencial”, estará, na prática, criminalizando o direito à livre expressão e o direito de greve (assegurado nos artigos 9º e 37 da Constituição Federal). Não por acaso, quem defendeu essa proposição foram deputados e deputadas que apoiam programas que agridem e ofendem e docência, como o famigerado “Escola sem Partido”. O PL 5595/2020 contém, ainda, mais duas impropriedades: fere a gestão democrática da educação e a autonomia universitária, princípios consagrados na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação”.
Além disso, apontam as entidades, “o projeto fere os princípios da autonomia universitária (art. 207 da CF/1988) e subverte o conceito de atividade essencial definido em legislações anteriores, plenamente vigentes, com destaque para as leis 7.783/89 e 13.979/20. Segundo o parágrafo único do art. 11 da Lei 7.783/89, as necessidades inadiáveis, também ditas essenciais, “são aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.” Ora, no atual contexto da pandemia, são as aulas remotas que garantem as três condições de essencialidade da supracitada lei, podendo a presencialidade de quase 60 milhões de estudantes e trabalhadores em educação nas escolas e universidades comprometer, ainda mais, as já limitadas medidas de isolamento social requeridas pelas autoridades sanitárias do Brasil e do mundo”.
O projeto ainda pode voltar à pauta. O PROIFES segue atento e atuante contra a proposta.
Fonte: PROIFES-Federação
