Publicado em 20 de julho de 2021 às 17h47min
Tag(s): PROIFES
O Sindicato do Instituto Federal de Sergipe, SINDIFSE, federado ao PROIFES, sofre uma campanha de ataques de fundo político que ameaçam sua sede própria e sua autonomia financeira. O PROIFES-Federação manifestou em nota seu repúdio a estes ataques (leia aqui), que buscam desrespeitar a vontade da maioria da base do sindicato, e retirar do SINDIFSE bens comprados com recursos dos sindicalizados da entidade, em ação movida pelo SINASEFE.
Para o vice-presidente da Federação, Wellington Duarte, “essa ação truculenta do SINASEFE mostra a pouca afeição à democracia e desrespeita decisão soberana dos que fazem o SINDIFSE. A Federação se colocada ao lado dos colegas sergipanos e não aceitará ataques autoritários”.
“O processo foi totalmente irregular e houve cerceamento do direito de defesa, isso é uma quebra constitucional, porque todos têm direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso com certeza será reconhecido, e vamos reestabelecer a verdade na justiça”, destacou João Bosco Gois da Rocha Filho, advogado do SINDIFSE, que explica este processo e os próximos passo na entrevista abaixo:
Qual a origem do processo?
Em 2005 foi comprado o imóvel que é a sede atual do SINDIFSE, em 2009 o SINDFSE iniciou o processo de desfiliação do SINSASEFE, com convocação à categoria, assembleia, e a categoria deliberou por ter um sindicato próprio. Em 2017 esse processo foi intensificado, quando o SINDIFSE obtém seu registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Houve então um questionamento do SINASEFE junto ao MTE, ainda em 2017, cujo resultado nos foi favorável. Na ocasião a ANDES apresentou recurso, irregularmente, inclusive, porque não tem representatividade no EBTT [Ensino Básico, Técnico e Tecnológico] mas o SINDIFSE não foi intimado para apresentar contrarrazões.
Mais de quatro anos depois, no início de junho deste ano de 2021 o Ministério da Economia intimou o SINDIFSE a apresentar contrarrazões de um recurso interposto em 2017. Entretanto a comunicação para esta apresentação foi enviada ao SINDIFSE apenas por correio, mas por conta da pandemia, o sindicato não estava tendo atuação presencial, apenas em teletrabalho, para preservar os sindicalizados e colaboradores. Estranhamente nesse processo não foi enviada notificação por email, o que sempre é feito, inclusive foi feito outras ocasiões nesse mesmo processo. Entenderam, então, que para fazer uma comunicação tão importante quanto essa bastava uma publicação no Diário Oficial da União sem comunicar o SINDIFSE, o que em si já demonstra uma intenção política, para dificultar. Porque geralmente essa solicitação de contrarrazões para o recurso acontece de maneira muita rápida, e neste caso demorou mais de quatro anos. Fizeram a intimação de forma precária, porque não esgotaram todos os meios, inclusive tinham o telefone de membros do sindicato, mas não entraram em contato, não esgotaram todos os meios de comunicar. A decisão foi tomada à revelia do SINDIFSE, por ausência de contrarrazões, mas isso não existe quando se trata de recurso.
E o que aconteceu depois?
Não fomos intimados, e eles entraram com uma ação para que o SINDIFSE devolva o imóvel da sede, que foi comprada com recursos das contribuições dos sindicalizados de Sergipe, e conseguiram uma liminar para congelar as contas do sindicato, o que é um absurdo, porque tem base em uma decisão ilegal, escandalosa. Foi deferido ainda o despejo da entidade do imóvel de sua sede, comprado com recursos exclusivamente dos docentes de Sergipe.
E quais os próximos passos?
Legalmente vamos pedir a nulidade do processo, porque houve cerceamento do direito de defesa, é uma quebra constitucional. Nos processos administrativos e judiciais todo mundo tem direito ao contraditório e a ampla defesa, está previsto no quinto artigo da Constituição, e isso não nos foi assegurado. Não tivemos direito ao contraditório porque não fomos devidamente intimados sobre o recurso, sobre a decisão, e não tivemos direito a ampla defesa. Isso é uma infração constitucional, precisamos apresentar nossas contrarrazões, e mesmo assim vamos pedir a nulidade da decisão. Vamos entrar com mandado de segurança para reestabelecer a sede do sindicato e o controle das contas do sindicato, e buscar na Justiça desfazer essas ações, e junto ao Ministério da Economia, e acredito que vamos ter êxito, porque o que aconteceu é ilegal.
Fonte: PROIFES-Federação
